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Internacional
- Publicada em 15 de Dezembro de 2015 às 17:22Macri nomeia dois juízes por decreto
Menos de uma semana depois de ter assumido o poder, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, provoca intenso debate pela decisão de nomear dois magistrados da Corte Suprema de Justiça por decreto. Ele apelou para o artigo 99 da Constituição, que dá ao Executivo a faculdade de "preencher vagas que requerem acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso (que termina em março) através de nomeações feitas por comissões, que expirarão no encerramento do próximo ano legislativo".
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Menos de uma semana depois de ter assumido o poder, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, provoca intenso debate pela decisão de nomear dois magistrados da Corte Suprema de Justiça por decreto. Ele apelou para o artigo 99 da Constituição, que dá ao Executivo a faculdade de "preencher vagas que requerem acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso (que termina em março) através de nomeações feitas por comissões, que expirarão no encerramento do próximo ano legislativo".
A Corte é integrada por sete membros, mas estava funcionando com apenas três. Importantes juristas e dirigentes da União Cívica Radical (UCR), partido que integrou a aliança eleitoral Mudemos, de Macri, questionaram a atitude do presidente. "Não vejo razões para que seja por decreto e não através do Senado, convocando sessões extraordinárias", reclamou o senador e ex-vice-presidente Julio Cobos, da UCR.
