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Colômbia Notícia da edição impressa de 16/12/2015. Alterada em 15/12 às 20h50min

Acordo histórico abre caminho para a paz no país

ADALBERTO ROQUE/AFP/JC
Anúncio foi feito por La Calle, do governo, e Iván Márquez, das Farc

O governo colombiano e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) anunciaram ontem um dos itens mais importantes das negociações de paz, o da reparação das vítimas do conflito, que já dura mais de 50 anos e matou 220 mil pessoas. Segundo o acerto, as vítimas receberão indenizações e pedidos de perdão definidos por meio de uma jurisdição especial criada com essa finalidade.
Não haverá anistia para crimes de lesa-humanidade, mas delitos considerados menores cometidos tanto por militares quanto por policiais e guerrilheiros poderão ser perdoados por meio de aportes para o esclarecimento de fatos ocorridos durante o conflito. As penas para os delitos graves irão de dois a oito anos e serão cumpridas em local a definir, provavelmente em prisões rurais criadas para esse fim. Também ficaram estabelecidas a criação de uma unidade de busca de pessoas desaparecidas e uma Comissão da Verdade.
O anúncio foi feito em Havana, por Humberto de la Calle (governo) e Iván Márquez (Farc). As duas partes vêm negociando na capital cubana há três anos. Estiveram presentes dez representantes das vítimas. "É um avanço histórico que converte em realidade a aspiração das vítimas e das organizações de direitos humanos", disse o senador Ivan Cepeda.
Representantes de associações de vítimas celebraram o acordo. "O que importa para nós é saber a verdade, mais do que o pedido de perdão", argumentou Blanca Flórez, líder da Los que Hacen Falta. Existem mais de 2.700 casos de sequestrados cujo destino não se conhece. Alguns estão em poder da guerrilha há mais de 20 anos.
A assinatura completa do acordo está prevista para o dia 23 de março. Na segunda-feira, o Congresso colombiano aprovou que o acordo seja referendado por um plebiscito popular, que ocorrerá de dois a três meses após a assinatura do tratado. Para ser aprovada, a negociação terá de ter o apoio de 13% da população, ou seja, 4,5 milhões de colombianos. O Senado proibiu, porém, que o Estado use verbas públicas para fazer campanha pelo "sim".

Desarmamento da guerrilha é único tema ainda em aberto


Agora, falta apenas ser definido o mecanismo que será usado para o desarmamento da guerrilha. Ainda não há concordância nesse tema, pois as Farc exigem que Exército também entregue armas e que os paramilitares em ação desde os anos de 1990 sejam desmobilizados. A guerrilha também pede que sejam designados territórios demarcados para que possam se instalar, algo que o governo resiste em aceitar.
A oposição voltou a manifestar desacordo com relação a alguns pontos do tratado. Para seu principal representante, o ex-presidente Álvaro Uribe, a jurisdição não deve se aplicar a militares e os indultos não podem ser concedidos indiscriminadamente. "Às Farc, bastará reconhecer crimes menores não cometidos para livrar-se da cadeia", ressaltou.
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