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Saúde Notícia da edição impressa de 22/12/2015. Alterada em 21/12 às 22h31min

Estado vai quitar dívidas com municípios

ANTONIO PAZ/JC
Para Luiz Carlos Folador, presidente da Famurs, acordo pode ser visto com otimismo

Suzy Scarton

O ano termina com uma boa notícia para os municípios. O governo estadual anunciou ontem, no Palácio Piratini, que quitará a dívida de cerca de R$ 243 milhões dos repasses em atraso para os municípios gaúchos na área da saúde R$ 177 milhões referentes a atrasos de 2014, e R$ 66 milhões, a meses não pagos em 2015. O pagamento será feito em 24 parcelas de R$ 10 milhões, a partir de janeiro de 2016.
O pagamento integral ou em menos parcelas foi reivindicado pela Federação de Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que apresentou uma proposta de quitação da dívida em 12 parcelas. A sugestão inicial do governo, no entanto, propunha o pagamento em 36 vezes.
"Não é o ideal, mas é o possível. Entre esses dois, ficamos com o possível", comentou o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, que acredita que o cenário do setor em 2016 será melhor que o deste ano. "Somos realistas e otimistas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar, teremos novos repasses, e o governo e as prefeituras estão buscando um equilíbrio", argumentou.
O secretário adjunto da Secretaria Estadual da Saúde, Franciso Paz, explica que não é possível propor um financiamento via banco, como foi feito para quitar a dívida com os hospitais filantrópicos, devido à "situação jurídica diferente".
Segundo Paz, o incremento da receita orçamentária estadual em decorrência do aumento do ICMS permitirá que o acréscimo de R$ 10 milhões no repasse possa ser efetuado todos os meses, além dos 12% já destinados à saúde. "Os 497 municípios poderão retomar os programas, cujo funcionamento vinha diminuindo, e reorganizar suas finanças", concluiu. Ainda assim, Paz reiterou que o Estado não se comprometeu a não atrasar os repasses. "A garantia do pagamento depende do caixa", afirmou.
A Famurs ainda pretende exigir que o governo libere os valores que serão destinados a cada município para que a prestação de contas possa ser facilitada. "Vamos fiscalizar os repasses mensais e o pagamento das parcelas de R$ 10 milhões", garantiu Folador, que considera o acordo importante, uma vez que boa parte das prefeituras já considerava os valores em atraso como perdidos. Esses R$ 10 milhões serão investidos, principalmente, nos programas financiados pelo governo estadual, como Farmácia Básica, Primeira Infância Melhor e Saúde da Família, no transporte de pacientes pelo Samu e na construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O acordo não soluciona, no entanto, a situação dos hospitais, cujos repasses mensais estão garantidos até setembro de 2016. O deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, mostrou-se preocupado.
"Fizemos questão de garantir que o recurso garantido aos hospitais não fosse misturado com esse novo, destinado aos municípios e fundamental para a manutenção dos programas", considerou. Santini relatou ainda que prefeituras de muitas cidades ainda não conseguiram acessar os valores repassados pela linha de crédito com o Banrisul, que propõe o pagamento de cerca de R$ 300 milhões em repasses atrasados aos hospitais.
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