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Habitação Notícia da edição impressa de 16/12/2015. Alterada em 15/12 às 22h29min

'Se há famílias nas ruas, é necessária uma solução', diz defensora pública

FREDY VIEIRA/JC
Demanda relativa a ocupações e conflitos fundiários tem crescido nos últimos anos na Capital

Isabella Sander

Enquanto mais uma ação de reintegração acontecia no bairro Rubem Berta, em Porto Alegre, na manhã de ontem, a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara de Vereadores discutia sobre o assunto, em reunião esvaziada de representantes da Casa. Na maior parte do tempo, somente o presidente da comissão, vereador Engenheiro Comassetto (PT), estava presente, entre os membros parlamentares. O encontro não teve representantes do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e nem da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Entretanto, contou com a participação de integrantes do Ministério Público (MP-RS) e da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A defensora Adriana Schefer do Nascimento, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, revela ter crescido muito a demanda relativa a ocupações e conflitos fundiários urbanos nos últimos três anos em Porto Alegre. "Entretanto, não conseguimos avançar nesse assunto, pois a responsabilidade sobre a política habitacional é do município. A prefeitura alega não ter área para oferecer à população, mas, então, no mínimo, precisa dar suporte a essas famílias, até elas se organizarem e comprarem algum terreno. Se há famílias nas ruas, é fundamental construir uma solução, e o Demhab não está construindo com a comunidade. Não podemos debater burocracias enquanto há gente na rua", pondera.
Segundo Adriana, o déficit habitacional na Capital é tão grande, que qualquer município menor no Estado tem construído mais moradias populares em comparação com Porto Alegre. Para a defensora, a saída para esse problema se dá através de duas linhas: a busca imediata por um local, para as famílias moradoras de ocupações com risco de reintegração de posse, mesmo sendo provisório, e o avanço na legislação municipal sobre o tema.
"Isso tem que sair da Câmara de Vereadores. O direito a moradia fica fragilizado quando entra em conflito com o direito a propriedade, pois não está regulado por uma lei municipal. Essa fragilidade, somada com a previsão de não termos um bom cenário financeiro para 2016, torna a situação caótica", destaca.
Comassetto apontou que há cerca de 50 comunidades com risco de reintegração de posse, afetando 22 mil famílias, num total de mais de 100 mil pessoas. Quase toda semana de 2015 houve algum despejo. "Sabemos da existência dos grileiros, mas o foco do debate é a falta de oferta por parte da prefeitura, que gera conflito. Precisamos construir um plano habitacional. Amanhã (hoje), o município venderá um terreno de 3 mil metros quadrados na rua Déa Coufal, bairro Ipanema, por R$ 500 mil. Será que essa terra não poderia ser aproveitada para moradia popular?", questiona.
Luciano Ilha, do Fórum das Ocupações, salientou o fato de as famílias despejadas não terem para onde ir. "Mais despejo significa mais gente na rua. Quem assume isso? Quando ocorre a reintegração de posse, acabou o problema ou se criou mais uma porção de problemas novos? Se a comunidade não tem para onde ir, ela vai acabar ocupando de novo, pois ninguém mostra uma saída", conclui.
O promotor de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do MP-RS, Heriberto Maciel, garante que sempre defendeu uma polícia habitacional com tratamento abrangente, envolvendo representantes das áreas como direitos humanos e infância e adolescência. "Uma vara especializada em conflitos fundiários urbanos seria ideal para haver essa integração. Mesmo sem a vara, temos procurado, no MP, estabelecer a interlocução entre o Legislativo e o Executivo municipais, para desenvolvermos uma política voltada para imóveis abandonados", informa.
Há em torno de 40 mil imóveis abandonados na Capital, cujos proprietários não pagam Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há mais de três anos e não habitam o local. Havia um projeto de fundação no Judiciário de uma vara especializada, mas o poder optou por não criá-la.

Justiça suspende reintegração de posse no Centro


A decisão liminar que determinava a reintegração de posse de um prédio estadual na esquina das ruas Andrade Neves e General Câmara, no Centro de Porto Alegre, foi suspensa ontem. A determinação foi do juiz Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública, indo ao encontro de um pedido do Ministério Público Federal. De acordo com o Tribunal de Justiça, a reintegração fica suspensa até que o Estado indique um local para o abrigo provisório das pessoas que se encontram no prédio.
A Corte ainda ressalta que o prédio não oferece segurança aos ocupantes. O piso, de madeira, não é muito estável, e a entrada da polícia poderia gerar correria e posterior desabamento da estrutura. A medida busca prevenir um possível incidente durante a reintegração da Ocupação Lanceiros Negros, onde 130 famílias vivem desde o dia 14 de novembro.
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