Estado e municípios devem atuar juntos, afirma Presser

Lançado há dois anos, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) ainda é visto como um desafio pelos gestores municipais e estaduais. Em palestra no 2º Seminário Qualidade dos Serviços e Obras Públicas, promovido nesta quinta-feira pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), em Porto Alegre, o presidente da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Flavio Presser, afirmou que o plano trouxe inovações importantes, mas não solucionou gargalos como a falta de uma esfera intermunicipal que integre interesses do município e do Estado nesse setor.

Segundo Presser, as inovações do Plansab envolvem a definição dos atendimentos entre adequado, precário e sem atendimento e as metas progressivas e compatíveis com as tarifas. "Falta, ainda, que o Ministério das Cidades aceite soluções de um sistema misto, de esgoto sanitário e água pluvial. Isso, muitas vezes, é requerido pelos prefeitos, mas ainda não é autorizado pelo governo federal. Entretanto, hoje é impossível fazer sistemas de separador absoluto sem aumentar a tarifa, e a água, como direito humano universal, precisa ter um valor acessível", observa.

Outra questão apontada pelo presidente da Corsan é a instabilidade institucional. O Plansab tem metas a serem realizadas até 2033, mas, devido à alternância de governos, suas concretizações são incertas. "Tecnicamente, está tudo resolvido. Institucionalmente, contudo, não temos como prever o que acontecerá. É preciso haver um certo consenso, a fim de instituirmos políticas de Estado, e não de governo", avalia.

O modus operandi da Corsan se baseia na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. "Desde essa legislação, a companhia é prestadora de serviços aos municípios gaúchos, pois ficou definido que eles são os titulares, ou seja, dão as regras do jogo, e nós nos adaptamos aos interesses da cidade. Porém, nem tudo na área de saneamento é municipal. A tarifa, por exemplo, é estadual e única para todas as cidades, pois parte do princípio de haver uma solidariedade social, para que haja possibilidade de prestação de serviços em municípios onde a escala econômica não é a mais adequada", explica Presser.

O planejamento é realizado tanto em nível municipal, com os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs), quanto em nível regional, pois o uso e ocupação do solo têm impacto na prestação do serviço, bem como na questão ambiental. "O que acontece é que essa esfera, que seria intermunicipal, inexiste, porque a organização pública no Brasil não tem nenhum ente federado que envolva Estado e município. Então, ou se constitui um ente desses, ou o Estado terá que assumir o papel que lhe cabe, de tratar dos assuntos regionais", pontua o presidente da Corsan. Para ele, os contratos de programas envolvendo saneamento básico precisariam atender a essa particularidade, com os municípios respeitando a autonomia do Estado em estabelecer a tarifa e não contrariando as diretrizes de outros planos estaduais, como o de ocupação de solo e o ambiental.

O Estatuto da Metrópole, por exemplo, determina a criação de fóruns compartilhados entre municípios de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, mas esse espaço ainda não existe na organização pública brasileira. "Cria-se o mesmo impasse. O abastecimento, muitas vezes, nem é feito dentro dos municípios, você tem que usar a fonte de outro município, assim como muitas vezes é mais econômico tratar o esgoto em uma estação localizada em outra cidade", diz Presser. Os investimentos, portanto, precisam ser otimizados, visto que têm custos elevados. "Tudo isso enseja uma nova organização, que deve ser debatida, mas que também não pode ser algo letárgico, a ser discutido daqui a dez, 15 anos, pois interfere diretamente na forma de prestação de serviço."