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- Publicada em 07 de Dezembro de 2015 às 22:18

Lei dos Desmanches deve diminuir roubo de veículos

Sartori sancionou ontem lei que prevê comprovação de origem de peças

Sartori sancionou ontem lei que prevê comprovação de origem de peças


JONATHAN HECKLER/JC
Isabella Sander
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) estima que haja mais de 1,7 mil ferros-velhos no Rio Grande do Sul. Entretanto, somente 208 deles estão credenciados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Sem regulamentação até o ano passado, os centros de desmanche são locais, muitas vezes, de venda de peças de veículos roubados ou furtados. Com a sanção ontem pelo governador José Ivo Sartori do Projeto de Lei nº 325/2015, que regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, a fiscalização desses espaços aumentará.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) estima que haja mais de 1,7 mil ferros-velhos no Rio Grande do Sul. Entretanto, somente 208 deles estão credenciados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Sem regulamentação até o ano passado, os centros de desmanche são locais, muitas vezes, de venda de peças de veículos roubados ou furtados. Com a sanção ontem pelo governador José Ivo Sartori do Projeto de Lei nº 325/2015, que regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, a fiscalização desses espaços aumentará.
As autoridades estaduais esperam que a medida reduza os índices de roubos e furtos de veículos, bem como dos latrocínios decorrentes deles. Até setembro deste ano, foram registrados 15,1 mil furtos e 13,3 mil roubos de automóveis no Estado. O indicativo é superior ao do mesmo período de 2014, quando houve 14,2 mil furtos e 10,2 mil roubos.
Além de regulamentar a legislação federal, a lei, elaborada pela SSP, em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem.
"Estabelecemos uma destinação administrativa para as peças apreendidas e sem cobertura fiscal. Dar uma destinação com certeza representa uma importante redução nos crimes de furto, roubo e latrocínio, exatamente em virtude da atuação em cima da receptação dos veículos roubados e furtados, que são levados a esses desmanches irregulares", explica o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Todas as peças presentes em um desmanche precisarão ter nota, comprovando sua origem, a fim de que seja possível rastrear se o veículo foi roubado ou não. "Hoje, quando não conseguimos comprovar que aquela peça é de um automóvel furtado, não temos provas para aquele crime. É preciso coibir isso administrativamente, pois, do ponto de vista criminal, é difícil fazer a prova", observa Jacini. Além disso, as prefeituras, responsáveis por expedir os alvarás dos ferros-velhos, também precisarão intensificar sua fiscalização.
Segundo o diretor-geral do Detran, Ildo Szinvelski, o governo federal ainda precisa criar um banco nacional de informações sobre veículos desmontados. Entretanto, enquanto isso, os estados devem fortalecer suas próprias fiscalizações. Rio Grande do Sul e São Paulo são os locais com o processo mais avançado nesse sentido. "Após a lei ser regulamentada e decretada, faremos um grupo de trabalho envolvendo o Detran, a SSP, a Brigada Militar e a Polícia Civil, para intensificarmos a fiscalização. Ainda faltam algumas questões, mas a sanção desse projeto é um marco muito importante", define.
A legislação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir desta data, o governo tem até 60 dias para regulamentar a lei. Após o trâmite, será contratada uma empresa para realizar o transporte e a trituração dos materiais irregulares recolhidos. No dia 17 de dezembro, o Detran fará reunião com representantes dos 208 ferros-velhos credenciados para orientá-los sobre o novo modus operandi e sobre como lançar no sistema do Detran a lista de peças disponíveis, bem como sua origem. Hoje, há mais de 1,4 milhão de peças lançadas nesse sistema.
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