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O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014 e válido por 10 anos, estabeleceu entre suas metas a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos, a partir de 2016, e a inclusão de 50% das crianças de zero a três anos em creches, até 2024. A partir disso, o PNE instituiu como foco a redução da desigualdade educacional e, consequentemente, da social, e a definição de diretrizes curriculares para o ensino dos pequenos.
Para atender à determinação em 2016, uma representativa parcela dos municípios do Rio Grande do Sul precisará se esforçar mais, sendo certo que nem todas as cidades conseguirão atender à demanda necessária. Apresentado em dezembro pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com dados de 2014, o estudo Radiografia da Educação Infantil mostra que seriam necessárias para atender ao PNE e à Emenda Constitucional nº 59/2009 (que amplia o ensino obrigatório de seis a 14 para quatro a 17 anos de idade) mais 73.788 vagas em pré-escolas. O percentual de atendimento é de cerca de 72,5% no Rio Grande do Sul na faixa etária entre quatro e cinco anos, o que o coloca em 23º lugar entre os estados brasileiros.
Em relação a creches, apenas 32,53% das crianças estavam inseridas em instituições de ensino em 2014, sendo necessárias 98.287 novas vagas. Mesmo com grandes desafios, é inegável o progresso obtido nos últimos anos. Em 2008, o Estado ocupava a 19ª posição na educação infantil, avançando, em 2014, para a 10ª posição.
De acordo com Débora Brondani da Rocha, auditora pública externa do TCE, a cobertura educacional de crianças de quatro e cinco anos, em 2016, será díspar em relação aos municípios, pois alguns estão próximos de universalizar e outros estão muito longe da meta. Dos 497 municípios, 18 já atingiram as duas metas, como Nova Petrópolis, Paraí e Horizontina. "A maior dificuldade envolve os municípios maiores e que têm o maior número de crianças nesta faixa etária", explica.
Porto Alegre, apesar de ter o maior número de crianças, tem apresentado crescimento considerável no atendimento, com 74,26% de cobertura em 2014. De acordo com o TCE, seriam necessárias 8.099 novas vagas para a universalização. Entretanto, Gislaine Marques Leães, coordenadora municipal da Educação Infantil, diz que a necessidade é medida pela prefeitura a partir da demanda manifesta. Para 2016, o cálculo ainda não foi fechado, mas ela garante que todas as crianças que procurarem a rede na pré-escola serão atendidas.
"A demanda manifesta de 2014 para 2015 em pré-escola foi de 600 crianças. Essas que não conseguiram vaga no ano passado, em tese, já estão contempladas com o aumento de vagas. Em termos de perspectivas para 2016, nós temos a entrega, até março, de 10 escolas de Educação Infantil, garantindo 1.300 novas vagas. Em 2015, entregamos cinco escolas, com mais 700 vagas. Até o final de 2016, serão mais cinco escolas", explica. Somente em 2015, a Capital investiu R$ 195.747.909,70.
De acordo com o estudo do TCE, o município de Alvorada se encontra em uma das piores situações. Na pré-escola, a cidade atendia apenas 20,78% das crianças, tendo aumentado, entre 2013 e 2014, apenas 72 vagas. Para atender à integralidade, seriam necessários mais 4.758 postos. Já na creche, o atendimento é ainda menor, com apenas 5,21% de cobertura.
A Secretaria Municipal de Alvorada informou que não possui nenhuma escola de Educação Infantil do município. Apesar de a cidade ter um projeto para a construção de escolas, um impasse com a empresa licitada pelo governo federal impediu as obras. Atualmente, as crianças conseguem estudar mediante a compra de vagas em escolas particulares. Segundo a pasta, em 2015, foram 500 novas vagas disponibilizadas, somando cerca de 1.700 crianças atendidas.
Uma das situações mais inusitadas da Radiografia do TCE foi que algumas cidades, ao invés de aumentar a cobertura em atendimento do plano, reduziram. É o caso de Guaíba, que apresentou menos 5,68% de atendimento em 2014 na creche. A secretária de Educação do município, Lucia Polanczyk, disse que não entende a redução apresentada pelo TCE, pois nenhuma escola foi fechada. "A creche é a faixa etária com maiores problemas no município. Estavam previstas cinco escolas de Educação Infantil em 2016, mas a empresa abandonou as obras e somente uma ficou pronta", explicou. Sobre os alunos de quatro e cinco anos, ela garante que todos serão atendidos no próximo ano, seja em escolas do município, prédios do Estado ou locais que serão alugados pela prefeitura.
A auditora do TCE destaca que uma das preocupações é exatamente essa, que a necessidade de universalização dos quatro e cinco anos resulte no abandono dos de zero a três anos. "O processo de exclusão educacional se intensifica quanto menor é a idade. As crianças de zero a dois anos têm um atendimento muito baixo, e a necessidade das famílias é grande", ressalta.
O programa Brasil sem Miséria identificou maior concentração da pobreza nas crianças de até 10 anos. Para mudar esse cenário, ao atender crianças de zero a três anos que estiveram cadastradas no Bolsa Família, o município recebe um valor adicional do Ministério do Desenvolvimento Social. Estima-se que apenas 15% delas estejam hoje matriculadas.
"Nós calculamos que, se essas crianças estivessem inseridas, nós teríamos um ingresso de cerca de R$ 300 milhões do Fundeb e mais R$ 178 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social. Essa é uma forma de priorização dos que mais precisam. Os municípios estão perdendo esses valores, lembrando que a redução da desigualdade educacional é uma forma de redução da desigualdade social e da violência", destaca o documento.
Estado deixará de atender alunos de pré-escola no próximo ano letivo
A publicação da Portaria nº 258/2015 (que estabelece critérios de matrícula, rematrícula e transferência) pelo Executivo impactará no cenário da Educação Infantil no Estado. O atendimento é reponsabilidade dos municípios, mas o governo estadual auxiliava na pré-escola, atendendo, em 2015, 8.833 alunos, sendo 2.401 deles na Capital.
Segundo o texto, está vedada a abertura de turmas, nos níveis A e B, na rede pública estadual, para o ano letivo de 2016. De acordo com o secretário estadual da Educação, Vieira da Cunha, para evitar que as crianças fiquem sem atendimento, na hipótese de o município não conseguir suprir a demanda, o serviço continuará sendo oferecido.
"Se temos dificuldade para atender ao que é da nossa competência e obrigação, não se justifica atender às etapas que não são nossa responsabilidade. Agora, concordo plenamente que quem não pode sair prejudicado por essa decisão são as famílias que têm crianças nessa idade", explica.
A portaria diz que quem está no nível A no Estado em 2015 estará no nível B em 2016 para concluir a etapa na rede. Porém, novas turmas não serão abertas na etapa A.
Assim, a Secretaria da Educação está tratando com os municípios sobre a possibilidade de utilização de estruturas estaduais e de outras formas de parceria para a manutenção do ensino.
Coordenadora do Departamento de Planejamento da Secretaria Estadual, Iara Wortmann diz que existem obrigatoriedades que serão mantidas, como as escolas que possuem curso normal (de formação de professores), as escolas do campo e as indígenas. "Temos, no total, 48 escolas indígenas, 109 rurais e 34 com curso normal, que serão mantidas", afirma.