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Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 31/12/2015. Alterada em 30/12 às 22h32min

Novas alíquotas de ICMS vigoram em 1 de janeiro

A partir de 1 de janeiro de 2016, passam a vigorar as novas alíquotas de ICMS. A elevação do imposto será de 17% para 18% na categoria geral e de 25% para 30% sobre os chamados produtos e serviços seletivos.
A Secretaria Estadual da Fazenda projeta um incremento na receita líquida para o Estado de R$ 1,896 bilhão/ano. Já para os municípios, o crescimento nos repasses é estimado em R$ 764 milhões/ano.
Entra em vigor, também, a incidência do ICMS prevista pela criação do Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ampara/RS), que prevê aplicação de recursos em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar para atender às camadas mais necessitadas da população.
A partir da criação de adicional de dois pontos percentuais na alíquota interna do ICMS para operações com bebidas alcoólicas e cerveja sem álcool, cigarro, cigarrilhas, fumos, perfumaria e cosmético, e na prestação de serviço de TV por assinatura, a projeção é de arrecadar R$ 211,9 milhões/ano para financiar as ações do Ampara/RS.
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