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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 31/12/2015. Alterada em 30/12 às 22h31min

Governo quita as pedaladas fiscais

Expectativa do Planalto é fechar o ano dentro da meta, disse Ladeira

Expectativa do Planalto é fechar o ano dentro da meta, disse Ladeira


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O Ministério da Fazenda informou, nesta quarta-feira, que o total de pagamentos de pedaladas fiscais em 2015 somará R$ 72,4 bilhões. O valor inclui
R$ 55,8 bilhões que estão sendo pagos nesta semana, referentes a passivos de 2014 e que foram objeto de condenação do TCU (Tribunal de Contas da União), mais R$ 16,6 bilhões de passivos já quitados entre janeiro e novembro. A procuradoria do TCU diz que o governo continuou praticando pedaladas em 2015 e seu questionamento ainda será julgado pelo tribunal.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses feitos pelo Tesouro aos bancos públicos para cobrir despesas com subsídios e programas sociais. Ou seja, as instituições bancavam os pagamentos e, só depois, o Tesouro entregava o dinheiro a elas. Os recursos para o pagamento dos passivos virão da conta única do Tesouro Nacional, que é alimentada por recursos de superávits feitos pelo governo em anos anteriores, e da emissão de novos títulos no valor de
R$ 1,5 bilhão.
O valor previsto inicialmente pelo governo para os pagamentos a serem feitos em dezembro era de R$ 57 bilhões, mas o saldo efetivo ficou um pouco abaixo desse patamar, em
R$ 55,8 bilhões.
Desse total, R$ 34,9 bilhões foram para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), safra agrícola e outros subsídios bancados pelo Tesouro junto ao Banco do Brasil e R$ 20,1 bilhões são principalmente passivos de programas sociais bancados pelo FGTS. Os R$ 16,6 bilhões pagos pelo governo até novembro já foram contabilizados nas contas públicas.
O governo avalia que, com os pagamentos, está virando uma página nos questionamentos sobre as pedaladas fiscais, aliviando o orçamento de 2016.
O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou também que não haverá uma nova emissão de títulos para recompor o "colchão da dívida". Segundo ele, o Tesouro já trabalhava com o cenário mais conservador para o pagamento das chamadas "pedaladas", considerando a possibilidade que o TCU poderia determinar o pagamento de todos os passivos ainda em 2015.
Ele afirmou ainda que o governo espera fechar 2015 dentro da meta fiscal. "Esperamos superávit primário em dezembro para fecharmos o ano dentro da meta", disse.
Durante a entrevista coletiva, o secretário foi questionado sobre que valores dos R$ 72,4 bilhões pagos das pedaladas neste ano teriam sido destinados para o Bolsa Família, como disse a presidente Dilma Rousseff. Ladeira disse não saber responder.
Para o secretário, o pagamento de R$ 72,4 bilhões não terá impacto inflacionário, uma vez que o Banco Central atuará para enxugar a liquidez gerada no mercado por meio das operações compromissadas.
Ladeira disse que haverá discrepância estatística entre o resultado fiscal contabilizado pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central no mês de dezembro. Isso porque, de acordo com decisão do TCU, o BC terá que contabilizar todas as obrigações do governo com bancos públicos e fundos. Já o Tesouro terá que pagar as obrigações relativas ao segundo semestre somente em janeiro, e esse montante não entrará em suas estatísticas de dezembro.

Com novo salário-mínimo, gastos com INSS vão subir R$ 52,5 bi em 2016, projeta consultoria

Os gastos do governo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem crescer em R$ 52,5 bilhões em 2016, alcançando R$ 494,3 bilhões, segundo estimativas da consultoria Tendências. O aumento será puxado principalmente pelo reajuste de 11,6% do salário-mínimo anunciado na terça-feira, de
R$ 788,00 em 2015 para
R$ 880,00 em 2016. A medida terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional.
Segundo a consultoria Tendências, só o reajuste provocará um aumento de R$ 37,1 bilhões nas despesas previdenciárias. "A questão é que 70% das aposentadorias e pensões são reajustados pelo mínimo. Outros 30% são reajustados pela inflação do INPC, que no cálculo do governo será de 11,55%", diz Fabio Klein, economista da Tendências.
As despesas previdenciárias cresceram de forma constante nos últimos anos. Em 1988, elas representavam 2,5% do PIB do País. Esse número chegou a pouco mais de 7% recentemente.
Segundo Klein, o problema é que o avanço das despesas previdenciárias não é acompanhado por mais receitas do governo para cobrir o déficit do INSS, que acumulou R$ 88,86 bilhões de janeiro a novembro de 2015.
"Esse é o maior problema de gasto estrutural do governo atualmente. E a tendência é de aumento do deficit nos próximos anos, resultado do envelhecimento da população", disse.
O ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse no início de dezembro que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência que incluirá uma idade mínima obrigatória para aposentadoria pelo INSS. Essa medida era defendida pelo ex-ministro Joaquim Levy (Fazenda), além da revisão de benefícios assistenciais e das aposentadorias. Era uma sinalização de médio e longo prazo sobre os rumos da política fiscal.
Questionado sobre quais as saídas o governo deve buscar para o rombo no Orçamento de 2016 provocado com o reajuste do salário-mínimo, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, foi evasivo. "Tudo isso está sendo equacionado pelo Ministério do Planejamento", limitou-se a responder.
O custo do reajuste para o governo será de R$ 30,2 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões não estão previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 e precisarão ser equacionados.
Para os municípios, o aumento vai ter um impacto de mais de R$ 3 bilhões, segundo informou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkowski. Ele lembra que os reajustes dados ao magistério, por exemplo, têm impacto previsto de mais de R$ 8 bilhões sobre as prefeituras, além de repasses atrasados de programas de investimentos custeados pela União, que acumulam um passivo de mais de R$ 36 bilhões.
"Se somar tudo isso, dá mais que um petrolão, mas ninguém olha. Na hora de aumentar o salário-mínimo, dar aumento para o professor, todo mundo quer e é justo querer valorizar, mas tem que ver como o prefeito vai pagar", disse. Ziulkowski afirma que, nesse cenário, se faz mais importante a aprovação da recriação da CPMF. Da alíquota de 0,38% prevista, 0,09 ponto seria destinado aos cofres municipais, o que representaria uma receita extra de R$ 16 bilhões.
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Comentários
jorge almada 31/12/2015 22h48min
É presidenta Dilma , administrar as finanças de um País não é tão simples como administrar uma Lojinha de 1,99 em que se vai ao banco e o gerente libera empréstimos. Lembre-se que existe leis constitucionais que punem as chamadas " pedaladas fiscais" e os maus administradores com IMPEACHMENT.