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O salário-mínimo terá um aumento de 11,6% e será de R$ 880,00 a partir de 1 de janeiro. O decreto com o novo valor foi assinado ontem pela presidente Dilma Rousseff e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o governo decidiu publicar o decreto instituindo o novo valor do mínimo para fazer a atualização da inflação referente ao mês de dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional previa que o mínimo neste ano seria de R$ 871,00, mas o valor não incluía ainda o total da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.
"Nós editamos o decreto com o novo valor por conta da expectativa atualizada em relação ao INPC de dezembro. Esse valor constitui a soma do Produto Interno Bruto (PIB de 2014), que foi de 0,1%, e o INPC (de 2015), que foi de 11,57%. O valor, então, fica em R$ 880,00", explicou o ministro da Previdência.
Rossetto ressaltou que o novo valor é resultado da política de valorização do salário-mínimo que começou a partir de 2003 e que tem previsão legal para ser aplicada pelo menos até 2019. Essa política prevê que o reajuste anual do mínimo deverá ser feito pela soma da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Para o ministro, o cálculo "assegura uma regra estável de piso para os rendimentos dos trabalhadores brasileiros". "Nós sempre temos que preservar a ideia de que todas as receitas - previdenciárias e outras - serão corrigidas pelos mesmos indicadores do salário-mínimo", disse Rossetto ao ser indagado se o reajuste de R$ 92,00 em relação ao mínimo aplicado em 2015 não poderia complicar ainda mais a crítica situação das economias dos estados.
O ministro disse também que o Ministério do Planejamento ainda está fazendo o cálculo do impacto no Orçamento do aumento, relativo à diferença entre o mínimo previsto pelo Congresso e o determinado no decreto assinado ontem pela presidente Dilma. Segundo Rossetto, atualmente 21 milhões de pessoas, entre aposentados, pensionistas e trabalhadores rurais, recebem do governo federal em valores medidos com base no salário-mínimo.
O ministro afirmou que não há risco do governo federal e outros governos não terem recursos para garantir o pagamento do novo valor. Segundo ele, os parâmetros de arrecadação também serão aumentados, garantindo recursos para o pagamento. Rossetto citou o aumento do teto do valor da previdência social, que deverá passar de R$ 4.663,00 para R$ 5.203,00. Este valor teto baliza o desconto do INSS no salário dos trabalhadores.
Ao falar sobre a situação econômica do País em 2016, o ministro disse que o governo está trabalhando para melhorar os indicadores econômicos no próximo ano com uma estratégia que incluirá oferta de crédito, aumento dos investimentos, retomada do setor de óleo e gás e da construção civil, redução da inflação e aquecimento do mercado interno com a manutenção do poder de compra da população.
Rossetto espera também que os empregos perdidos com a crise comecem a ser recriados ainda no primeiro semestre de 2016. Ele lembrou ainda que o Congresso passou "todo o ano de 2015 discutindo políticas previdenciárias" e que o assunto deverá ser retomado pelo próprio governo já no começo do próximo ano. "Nós queremos debater o aperfeiçoamento do Sistema Previdenciário no primeiro trimestre de 2016", afirmou.
Reajuste causa impacto de R$ 2,6 bilhões aos municípios, segundo levantamento da CNM
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o impacto da alta do salário-mínimo, que passará a R$ 880,00 a partir de 1 de janeiro, será de R$ 2,6 bilhões às prefeituras - valor calculado só para cobrir o reajuste de R$ 92,00.
De acordo com a Confederação, do valor total, R$ 362,7 milhões serão gastos com encargos trabalhistas. Mas, ainda assim, o valor está subestimado, uma vez que não estão incluídos no cálculo os servidores municipais aposentados e as contratações ocorridas a partir de 2013.
Por região, o Nordeste apresenta o maior impacto nas finanças municipais, de R$ 1,1 bilhão - considerando os encargos. Porém, ao avaliar os números por estado, Minas Gerais terá consequência pior com a valorização do salário-mínimo. Com maior número de municípios - 853 - os prefeitos mineiros terão que investir R$ 450,2 milhões a mais para este fim. No Rio Grande do Sul, que possui 497 municípios, o impacto total para as prefeituras será de R$ 74,9 milhões, dos quais R$ 10,3 milhões serão gastos com encargos.
A CNM esclarece que a medida promove impacto ainda maior às finanças municipais, que já enfrentam um grave cenário de crise econômica e de sobrecarga para tentar atender às demandas da população. Segundo a entidade, esse impacto ocorre de forma intensa e imediata, por conta das aposentadorias e benefícios sociais pagos com base no piso mínimo nacional e pelo fato de começar a vigorar em poucos dias.