Governo federal 'terceiriza" financiamento de programas

As duas principais vitrines do governo Dilma Rousseff serão bancadas, em 2016, com recursos, a rigor, da iniciativa privada. Essa foi a saída do governo para não pôr um ponto final nesses programas por causa da frustração de receitas.

De todas as receitas previstas para o Minha Casa Minha Vida (MCMV) no próximo ano, 90% deverão vir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fonte de recursos formada com os 8% descontados todo mês dos salários de cada trabalhador com carteira assinada. Não são, portanto, recursos públicos. A remuneração do fundo para o trabalhador é de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), muito abaixo da inflação, que já está em dois dígitos.

"O governo pediu uma intervenção no MCMV. Agora, quem paga esse programa são os trabalhadores", diz Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão aprovou o repasse, em setembro, até para obras em andamento, com o argumento de que era preciso salvar os empregos da construção civil. Nese afirma que o FGTS vai gastar R$ 30 milhões em propaganda para informar os trabalhadores de que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no MCMV.

A previsão inicial do orçamento de 2016 do MCMV era R$ 15,5 bilhões. Mas o ajuste nas contas levou o governo e o Congresso a passarem a tesoura em R$ 8,6 bilhões. Com isso, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o MCMV contasse apenas com esses recursos, haveria uma redução forte no ritmo de execução das obras e adiamento de novas contratações - como de fato ocorreu neste ano.

A salvação foi recorrer ao FGTS. O orçamento do fundo para o MCMV em 2016 é de R$ 60,7 bilhões. Neste ano, o FGTS só era usado para bancar descontos e juros subsidiados dos financiamentos de famílias com renda até

R$ 6,5 mil - as faixas 2 e 3.

Agora, porém, o fundo passou a arcar com as obras das moradias direcionadas às famílias com renda mais baixa, de até R$ 1,8 mil mensais. Nesse caso, porém, os recursos são aplicados a fundo perdido, ou seja, não voltam para o fundo. Para 2016, foram aprovados R$ 4,8 bilhões para pagar as casas destinadas a esse público de baixa renda. O conselho curador autorizou o FGTS a custear até 60% do valor do imóvel em 2016 - o limite é de R$ 45 mil por moradia.

Também foi criada uma nova faixa, batizada de "faixa 1,5", com recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350,00 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição, com juros de 5% ao ano.

Outro programa na corda bamba em 2016 é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), voltado para o ensino técnico e profissional. A presidente prometeu que abriria 12 milhões de novas vagas no programa. Com os cortes no Orçamento, o governo, depois de eleito, reduziu a meta para 5 milhões. O programa teve as receitas cortadas de R$ 4 bilhões deste ano para R$ 1,6 bilhão em 2016.

O governo ainda negocia com o Sistema S (Sesi, Senai, Senac e Sebrae) um corte de 20% ou 30% das transferências a essas entidades para usar no Pronatec. Pela proposta, a redução seria das alíquotas pagas pelas empresas ao sistema - que variam de 0,2% a 2,5% -, uma perda de R$ 5 bilhões para as entidades. Ou seja, os recursos também não são públicos.