Consórcio Cais Mauá entrega projetos para licenciamento

Em um ato fechado na prefeitura de Porto Alegre, os representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil entregaram no começo da tarde desta quarta-feira (23) os estudos e projetos para a primeira fase de licenciamento da revitalização. Os documentos embasam os Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU), a serem validados pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por secretarias e órgãos setoriais do município. Esta fase é requisito para a emissão licença Prévia (LP). O projeto de revitalização pode envolver investimento de até R$ 500 milhões.

Depois disso, serão detalhados os projetos executivos das intervenções e empreendimentos previstos para a área, para habilitar à licença de instalação (LI), para o começo das obras. O ato de hoje não foi divulgado à imprensa. O receio era de que manifestações de grupos contrários às obras no Cais Mauá pudessem promover manifestações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) emitiu, há cerca de 10 dias, o parecer considerando o relatório e estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) apto, o que libera a sequência de etapas.

Segundo o supervisor de meio ambiente da Smam, Alexandre Burmann, os esclarecimentos solicitados na audiência pública, realizada em 18 de setembro, e por meio de correspondência à secretaria, foram feitos pelo consórcio e áreas da prefeitura envolvidas. Pastas que integram a Cauge e que analisarão as licenças daqui para frente: Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária, secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Transportes, Obras e Viação, Governança Local, Cultura, Acessibilidade e Inclusão Social, Saúde, Fazenda e Educação, departamentos de Esgotos Pluviais e de Água e Esgotos e Procuradoria Geral do Município.