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Patrimônio 23/12/2015 - 15h45min. Alterada em 23/12 às 20h59min

Consórcio Cais Mauá entrega projetos para licenciamento

Luciano Lanes/PMPA/Divulgação/JC
Material foi entregue em reunião na prefeitura e segue para avaliação

Patrícia Comunello

Em um ato fechado na prefeitura de Porto Alegre, os representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil entregaram no começo da tarde desta quarta-feira (23) os estudos e projetos para a primeira fase de licenciamento da revitalização. Os documentos embasam os Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU), a serem validados pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por secretarias e órgãos setoriais do município. Esta fase é requisito para a emissão licença Prévia (LP). O projeto de revitalização pode envolver investimento de até R$ 500 milhões.
Depois disso, serão detalhados os projetos executivos das intervenções e empreendimentos previstos para a área, para habilitar à licença de instalação (LI), para o começo das obras. O ato de hoje não foi divulgado à imprensa. O receio era de que manifestações de grupos contrários às obras no Cais Mauá pudessem promover manifestações. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) emitiu, há cerca de 10 dias, o parecer considerando o relatório e estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) apto, o que libera a sequência de etapas.
Segundo o supervisor de meio ambiente da Smam, Alexandre Burmann, os esclarecimentos solicitados na audiência pública, realizada em 18 de setembro, e por meio de correspondência à secretaria, foram feitos pelo consórcio e áreas da prefeitura envolvidas. Pastas que integram a Cauge e que analisarão as licenças daqui para frente: Escritório Geral de Licenciamento e Regularização Fundiária, secretarias de Urbanismo, Meio Ambiente, Transportes, Obras e Viação, Governança Local, Cultura, Acessibilidade e Inclusão Social, Saúde, Fazenda e Educação, departamentos de Esgotos Pluviais e de Água e Esgotos e Procuradoria Geral do Município.


COMENTÁRIOS
marcelo - 24/12/2015 14h20min
minha indignação pelo JC não ter relatado, em detaque, que a enrega dessa documentação foi feita totalmente fora do prazo e que esse empreendimento está cheio de ilegalidades

Henrique - 23/12/2015 20h55min
A SMAM liberou o EIA RIMA, ou seja as LIcenças Ambientais sem concluir o processo da Audiência Pública.nExiste ato criminoso.nA reação popular pode sair do controle, pois tratar com ladrão não é possível.nCorrew Propina neste projeto, omde esta a POLÍCIA já que o Ministério Público que ganhou áreas dentro da área de APP não aplica as Leis.

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