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ENERGIA

- Publicada em 16 de Dezembro de 2015 às 17:53

Aneel quer cortar em 4,6% encargo sobre luz

Rufino espera receber queixas sobre a redução dos subsídios na compra de combustíveis

Rufino espera receber queixas sobre a redução dos subsídios na compra de combustíveis


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende derrubar o valor arrecadado por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo presente na conta de luz que responde por mais de 15% das tarifas. De acordo com orçamento proposto pela agência, as despesas da CDE para 2016 cairão 27%, beneficiando os consumidores com a redução de 4,56% das tarifas.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pretende derrubar o valor arrecadado por meio da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo presente na conta de luz que responde por mais de 15% das tarifas. De acordo com orçamento proposto pela agência, as despesas da CDE para 2016 cairão 27%, beneficiando os consumidores com a redução de 4,56% das tarifas.
Os valores passam de R$ 25,2 bilhões, arrecadados em 2015, para R$ 18,4 bilhões, previstos para 2016. A proposta entra em audiência pública a partir de hoje. Sendo assim, os valores ainda podem mudar.
Entre as principais mudanças orçamentárias da CDE está a queda de
R$ 2,5 bilhões no pagamento de indenizações a concessionárias de energia elétrica. Os desembolsos previstos para 2016, nessa conta, somam R$ 2,3 bilhões, o que indica a falta de intenção da agência em indenizar as empresas de transmissão, que exigem R$ 25 bilhões em compensações.
Devido ao alto orçamento de 2015, a CDE conseguiu honrar todos seus compromissos no prazo, não deixando restos a pagar para o ano seguinte. Somente esta ausência de pendências contribuiu com uma queda de R$ 3 bilhões nas previsões de gastos.
O terceiro item que mais gera alívio para o orçamento de 2016 são as reduções de subsídios às compras de combustíveis fósseis.
A Conta de Consumo de Combustível, um encargo cobrado que divide por todos os consumidores o custo de geração termelétrica na região Norte, principalmente em Manaus (AM), foi reduzida em R$ 1,5 bilhão. A Subvenção do Carvão Mineral Nacional deve cortada em R$ 310 milhões.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, espera receber reclamações de geradores devido à redução dos subsídios às compras de combustíveis. "Resolver este item será a essência da audiência pública", disse.
Os programas assistenciais do governo federal para a universalização da energia elétrica passaram incólumes no orçamento desenhado pela Aneel. O Luz Para Todos teve sua previsão orçamentária aumentada em R$ 98 milhões, passando a R$ 973 milhões.
A proposta para os subsídios à população de baixa renda considera um aumento de R$ 34 milhões, alcançando
R$ 2,2 bilhões. Foi proposto para os descontos tarifários, rubrica que recebeu o maior acréscimo, um gasto de R$ 5,9 bilhões, uma alta de R$ 472 milhões.

Transmissoras de energia pressionam o governo federal por R$ 25 bilhões em indenizações

As companhias transmissoras de energia elétrica estão utilizando o caso da quebra da espanhola Abengoa para cobrar que o governo a pague as indenizações devidas a elas desde 2012. Elas acreditam que os valores a que têm direito superam R$ 25 bilhões.
Em reuniões realizadas nas últimas semanas, representantes das companhias afirmaram ao governo de que empresas tradicionais do sistema de transmissão - grupo Eletrobras, CEEE, Celg, Cemig, Copel e Cteep - não possuem dinheiro suficiente para participar dos leilões e que empresas, estrangeiras como a espanhola, colocam o projeto de expansão em risco.
Desde novembro, obras da Abengoa estão paralisadas devido a determinações da matriz na Espanha. São 10 mil empregados diretos e indiretos que trabalham nessas plantas. Agora, a matriz estuda vender ativos no Brasil - duas plantas de cogeração de energia e a concessão de um hospital em Manaus.
O governo reconhece que deve uma parte desse valor, algo próximo de R$ 16 bilhões, mas quer pagá-lo apenas em 2019.
O prazo representa uma postergação de três anos em relação à promessa feita em 2014, quando afirmou às empresas que as indenizações começariam a ser pagas a partir de 2016.
Durante as negociações sobre as indenizações, as empresas colocaram em xeque o planejamento feito para o setor para o próximo ano. A expectativa do governo é de leiloar linhas de transmissão que somam R$ 30 bilhões.
Com o avanço das estrangeiras, essas companhias, chamadas de tradicionais, estão perdendo espaço no setor. Atualmente, a chinesa State Grid, parceira de Furnas na construção e operação de linhas de transmissão da usina de Belo Monte (PA), já é a segunda maior empresa do segmento.
Segundo Carlos Ribeiro, presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), a adesão de companhias aos leilões arrisca o plano de expansão da transmissão. "Há uma facilidade maior de empresas que estão em dificuldades financeiras de participarem dos leilões, enquanto que a fiscalização sobre as brasileiras é muito mais firme", diz.
Apesar de a possibilidade de quebra da gigante estatal chinesa estar descartada, outros casos semelhantes ao da Abengoa não são desejáveis, afirma Ribeiro.
Outro argumento utilizado pelas companhias é que as empresas tradicionais entendem e confiam na jurisdição que rege o setor elétrico brasileiro. Recentemente, as duas estrangeiras travaram uma batalha na Aneel em decorrência da vitória da State Grid, em parceria com Furnas, em um leilão.
A Abengoa argumentou que o consórcio vencedor não apresentou as garantias técnicas exigidas pelo edital - engenheiro com experiência validada em construção e manutenção de linhas superiores a 500 kilovolts, tensão necessária para levar energia do Pará ao Sudeste.