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Tributos Notícia da edição impressa de 16/12/2015. Alterada em 15/12 às 22h58min

Repatriação de recursos é aprovada pelo Senado

MOREIRA MARIZ/AGÊNCIA SENADO/JC
Projeto que regulariza dinheiro depositado por brasileiros no exterior teve 41 votos a favor e 27 contrários

O Senado aprovou ontem, por 41 votos a 27, o projeto que repatria recursos de brasileiros no exterior não declarados ao Fisco com mudanças na redação do texto que permitem que a presidente Dilma Rousseff faça vetos "cirúrgicos" ao texto. Num malabarismo regimental, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta, apresentou 10 emendas de redação para abrir espaço para que Dilma rejeite até 14 mudanças feitas pela Câmara e restabeleça a essência do texto enviado pelo governo ao Congresso em setembro, um dos mais importantes do ajuste fiscal.
As emendas de redação são mudanças feitas a um determinado projeto que não mudam o mérito do texto e, por essa razão, a proposta não precisa voltar para análise dos deputados federais. O texto seguirá agora para a sanção presidencial. O governo espera uma entrada de R$ 21 bilhões no caixa do governo em 2016, o que ajudaria o cumprimento da meta de superávit primário.

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