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- Publicada em 15 de Dezembro de 2015 às 17:00

Aneel estuda nova bandeira na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir consulta pública para a criação de uma quarta bandeira tarifária, intermediária às bandeiras amarela e vermelha. Hoje, as duas encarecem as contas de luz, respectivamente, em R$ 25,00 e R$ 45,00 por megawatt-hora.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir consulta pública para a criação de uma quarta bandeira tarifária, intermediária às bandeiras amarela e vermelha. Hoje, as duas encarecem as contas de luz, respectivamente, em R$ 25,00 e R$ 45,00 por megawatt-hora.
A consulta será feita até 17 de janeiro de 2016 para colher sugestões. A arrecadação adicional está em R$ 841 milhões, suficiente para remunerar todas as usinas com custo de operação de até R$ 600,00 por MWh.
Junto da abertura da consulta pública, a agência definiu a correção do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mudança determinante para a atualização de valores e gatilhos para a ativação das bandeiras. O PLD é o valor utilizado para remunerar a energia comercializada no mercado de curto prazo, segmento no qual são feitos os ajustes de contas entre quem gerou menos ou consumiu mais energia do que estabelece seus contratos.
Os limites do PLD, para 2016, passaram para R$ 30,25 (mínimo) e R$ 422,56 (máximo) por megawatt-hora. Os valores para 2015 eram de R$ 30,26 e
R$ 388,48 por megawatt-hora.
A Aneel autorizou uma elevação de R$ 1,725 bilhões no encargo que será cobrado dos consumidores para que distribuidoras paguem os socorros prestados a elas em 2014. A medida causará um impacto, segundo cálculos da agência, de 0,32% nas contas de luz.
O acréscimo é necessário, porque o volume financeiro arrecadado pelas distribuidoras de energia, neste ano, ficou abaixo do necessário devido à elevação da taxa de juros Selic. A arrecadação insuficiente gerou reclamação dos credores - em sua maioria, bancos públicos.
No ano passado, as distribuidoras precisaram emprestar
R$ 22 bilhões para recompor seus caixas, esvaziados pelas compras de energia no mercado de curto prazo. Segundo as regras, as distribuidoras devem manter uma reserva de liquidez de 10% em uma conta administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Com a elevação da taxa Selic, essa reserva caiu para 7%. Apesar do aumento das parcelas, não houve inadimplência por parte das companhias.

MME cria programa para estimular geração de energia por fonte renovável

O ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga, assinou ontem a portaria que cria o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), com ações de estímulo à geração de eletricidade com bases em fontes renováveis em residências, na indústria e no comércio, além de edifícios públicos, escolas e hospitais.
Entre as medidas estão a criação de linhas de crédito para projetos de geração distribuída, incentivos à indústria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação de mão de obra no setor. Está prevista ainda a isenção de ICMS e PIS/Cofins para os consumidores que gerarem eletricidade própria e abaterem seus excedentes das faturas mensais.
"Tivemos o apoio de governadores e do Congresso, e algumas ações ainda vão depender muito de parcerias com o Bndes e com o Banco do Brasil", disse Braga. "Acreditamos que os objetivos do plano só serão alcançados se tivermos o apoio de todas as distribuidoras e comercializadoras de energia", acrescentou.
De acordo com o MME, o Brasil tem um potencial de até R$ 100 bilhões de investimentos nessa modalidade de geração até 2030, que viriam com adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras. Isso significaria uma geração adicional de 48 milhões de MWh, equivalentes à metade da energia produzida pela Usina de Itaipu em um ano.
Além das vantagens ambientais da geração distribuída a partir de fontes renováveis, os benefícios do programa incluem também a redução da conta de luz e o reforço da segurança energética do País. Ademais, para cada MW instalado, o MME estima a criação de até 30 empregos diretos.
"Se nós estamos falando de um ano no PIB e na macroeconomia, nós estamos testemunhando o início de um novo case energético e macroeconômico, como tem sido o sucesso da geração eólica", acrescentou Braga.