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Economia
- Publicada em 10 de Dezembro de 2015 às 17:22Itaipu diz que governo regularizou pagamento de royalties da usina
Recursos são relativos às compensações pelo uso de recursos hídricos
CHRISTIAN RIZZI/AFP/JC
A Itaipu Binacional informou, nesta quinta-feira, que o governo federal regularizou o pagamento dos royalties da empresa, na quarta-feira, aos estados, municípios e órgãos federais que têm direito à compensação. Na sexta-feira passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.201, que transfere a estados e municípios diversos créditos suplementares - entre eles, R$ 241.098.751,00 relativos às compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos da Itaipu. A distribuição é feita da seguinte forma: 45% para os estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45% destinado aos municípios, 85% é distribuído proporcionalmente às cidades lindeiras, ou seja, as diretamente atingidas pelo reservatório da usina. Os 15% restantes vão para municípios indiretamente atingidos por reservatórios da usina.
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A Itaipu Binacional informou, nesta quinta-feira, que o governo federal regularizou o pagamento dos royalties da empresa, na quarta-feira, aos estados, municípios e órgãos federais que têm direito à compensação. Na sexta-feira passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.201, que transfere a estados e municípios diversos créditos suplementares - entre eles, R$ 241.098.751,00 relativos às compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos da Itaipu. A distribuição é feita da seguinte forma: 45% para os estados, 45% aos municípios e 10% para órgãos federais (Ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Do percentual de 45% destinado aos municípios, 85% é distribuído proporcionalmente às cidades lindeiras, ou seja, as diretamente atingidas pelo reservatório da usina. Os 15% restantes vão para municípios indiretamente atingidos por reservatórios da usina.
De acordo com a Itaipu, o atraso no repasse aconteceu em função do dólar, que exigiu uma suplementação ao orçamento da União deste ano para que o benefício pudesse ser distribuído conforme estabelece a legislação.
