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Infraestrutura

- Publicada em 09 de Dezembro de 2015 às 21:49

Governo arrecada R$ 430 milhões com portos

Ministro Nelson Barbosa minimizou baixa arrecadação com as outorgas

Ministro Nelson Barbosa minimizou baixa arrecadação com as outorgas


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
O leilão de terminais portuários, o primeiro depois da nova lei de portos, foi dominado por grandes tradings de grãos e produtores de papel e celulose. Apesar de ter sido considerado um sucesso pelos representantes do governo, a arrecadação com outorga ficou aquém do esperado. A estimativa para os três terminais em Santos era de R$ 640 milhões em outorga. Nesse certame, as empresas deverão pagar à vista R$ 430,6 milhões. Além disso, não houve disputa pelas áreas. Os grandes vencedores foram os "donos da carga".
O leilão de terminais portuários, o primeiro depois da nova lei de portos, foi dominado por grandes tradings de grãos e produtores de papel e celulose. Apesar de ter sido considerado um sucesso pelos representantes do governo, a arrecadação com outorga ficou aquém do esperado. A estimativa para os três terminais em Santos era de R$ 640 milhões em outorga. Nesse certame, as empresas deverão pagar à vista R$ 430,6 milhões. Além disso, não houve disputa pelas áreas. Os grandes vencedores foram os "donos da carga".
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também minimizou a baixa arrecadação com as outorgas nesse leilão. Segundo ele, por se tratar de projetos com volume de investimento alto, o que se considerou foram os aportes para tornar o empreendimento operável.
"O objetivo nesse leilão não era arrecadatório, e sim atrair investidores, por isso estabelecemos uma outorga simbólica, R$ 1,00. É claro que a receita de concessão é primária, como o imposto, e vai para o caixa do governo para formar superávit. Em concessões em que licitamos empreendimentos já existentes, como aeroportos e as hidrelétricas, temos que precificar de forma correta a outorga por que têm alto valor de mercado. Nesse caso de hoje, não", disse Barbosa.
O primeiro lote, que contemplava o terminal de grãos e carga geral no Porto de Santos, foi marcado por uma disputa entre o consórcio LDC Brasil, formado pela Cargil e Louis Dreyfus, e a Agrovia. O terminal foi arrematado pelo LDC, que ofereceu uma outorga de R$ 303.069.333,18, bem acima dos R$ 5 milhões ofertados pela Agrovia.
O consórcio vai poder operar por 25 anos o terminal em Santos, localizado na Ponta da Praia, e terá de fazer reformas no local para iniciar a operação. O investimento previsto é de R$ 208 milhões e poderá movimentar, a partir do quinto ano de funcionamento, mais de 4 milhões de toneladas.
O diretor de Portos da Cargil, Clythio Van Buggennhout, disse que o consórcio avaliou a participação nos lotes de Santos e em Vila do Conde, e que, pelo alto valor de investimento e outorga, o LDC optou pela operação do porto paulista. O executivo acrescentou que a Cargil tem 40% do consórcio e os outros 60% são da Loius Dreyfus.
No segundo lote, os terminais de papel e celulose e de carga geral no porto de Santos foram licitados em conjunto. O primeiro deles, chamado de Macuco, recebeu propostas da Eldorado Papel e Celulose e da Fibria Papel e Celulose. A Eldorado ofertou R$ 95 milhões, e a Fibria, R$ 110,047 milhões. A disputa acabou indo para o leilão em viva voz. Depois de 10 lances, a Fibria ofereceu R$ 115,047 milhões e levou o terminal. Nessa área, deverão ser investidos R$ 148,8 milhões, e a empresa terá o direito de operar por 25 anos.
Já o segundo terminal, o Paquetá, foi o único arrematado por uma operadora portuária. O terminal teve apenas uma proposta habilitada, a da operadora Marimex Instalações Portuárias, de Santos. O valor de outorga oferecido foi de R$ 12,5 milhões. Nesse terminal, os investimentos previstos são de R$ 243,2 milhões.

Levy defende revisão de subsídios para o setor de energia

Com um discurso contra o excesso de subsídios em meio à dificuldade de fechar as contas e com uma queda significativa na arrecadação, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que um dos setores que deve ser verificado é o de energia elétrica. Para ele, é preciso rever os subsídios concedidos pelo governo através da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). "É preciso rever os subsídios de tal maneira que se possa ter uma política de desenvolvimento real e facilitando os setores industriais", disse durante evento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Acho que temos que passar da moderação tarifária para a moderação nos subsídios", afirmou Levy.
O ministro questionou o encaminhamento dos recursos às empresas. "Temos R$ 20 bilhões de subsídio e precisamos perguntar: vai para quem e traz o que de volta?", frisou. Ele reconheceu que esses recursos ajudaram na estabilização de alguns setores, mas que o tema "tem que ser revisitado". Ele foi firme ao dizer que "não é baixar a energia e colocar os custos debaixo do tapete". Para ele, só se deve fazer renúncia fiscal quando há necessidade. "Temos de garantir a progressividade de maneira transparente e eficiência na tributação e, quando necessário, fazer renúncia fiscal", afirmou.
Sabendo que a indústria solicita frequente ajuda, ele reconheceu que é preciso rever o tamanho da CDE, como os recursos são distribuídos e qual é o seu impacto no setor industrial. "Esse tema tem que ser revisitado e garantir equilíbrio total do setor, não para colocar mais subsídios, mas para favorecer o crescimento econômico", disse.
Com um discurso otimista, o ministro ressaltou a importância dos investimentos em infraestrutura e o impacto observado no setor privado neste setor.

Dilma sanciona lei que alivia perdas de hidrelétricas com falta de chuvas

A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que muda a forma de cálculo de risco hidrológico das usinas hidrelétricas. O objetivo é compensar as concessionárias diante da forte seca que atingiu o País neste ano. A lei estende o prazo de contratos de concessão das empresas para compensar o custo que tiveram com a geração de energia abaixo do mínimo. Pelo contrato que tem com o governo, cada usina é obrigada a gerar uma certa quantidade por mês.
Estabelece também uma cobertura financeira (hedge) que aumenta a segurança das geradoras em relação à hidrologia, repactuando o risco entre todas as usinas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia e passando a conta para o consumidor por meio das bandeiras tarifárias.
Para que as empresas possam aderir às medidas - da extensão dos contratos e do hedge -, precisarão desistir das ações judiciais que emperram o ajuste de contas do setor. Há dois meses, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não consegue calcular os débitos e os créditos dos agentes.