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Contas Públicas Notícia da edição impressa de 14/12/2015. Alterada em 13/12 às 22h29min

Porto Alegre planeja emissão de debêntures

JONATHAN HECKLER/JC
Capital deve obter um rating bom, afirma o secretário Jorge Tonetto

Marina Schmidt

Seguindo a iniciativa de cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro, Porto Alegre pode ser mais uma cidade a acessar o mercado de capitais para elevar sua capacidade de investimento. A perspectiva é coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, que aguarda para este mês a aprovação de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Vereadores e que autoriza o Executivo a criar a Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. (InvestePoa).
A constituição da empresa viabilizará à administração municipal o acesso ao mercado de capitais. O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, conta com a possibilidade de antecipar ingressos previstos aos cofres público a partir da emissão de debêntures já no próximo ano. Antes disso, no entanto, há um processo a ser cumprido. Primeiramente, vem a estruturação da empresa, que será constituída na forma de uma sociedade anônima de economia mista, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda.
Tonetto calcula que a partir disso, é possível iniciar a emissão de debêntures em seis meses, prazo previsto para seguir todos os trâmites da BM&FBovespa. "Tem que fazer uma avaliação da carteira e do rating do município. Mas como Porto Alegre tem as contas em dia e o endividamento é baixo, provavelmente obterá um rating bom", avalia o secretário.
Com um estoque de dívida ativa de R$ 250 milhões - montante que deve subir para cerca de R$ 270 milhões após apuração dos parcelamentos decorrentes do programa de recuperação fiscal -, Porto Alegre está prestes a chegar a margem de R$ 300 milhões parcelados, valor que segundo o secretário permitiria a emissão de R$ 100 milhões em debêntures.
O mecanismo funcionará como uma antecipação de receita, argumenta Tonetto, ponderando que, financeiramente, não haverá muito impacto nas contas da prefeitura, já que, na prática, a operação consistirá na troca de juros que ingressariam no orçamento por meio dos parcelamentos de débitos pelos que serão pagos aos investidores que comprarem as debêntures. "Não há uma perda líquida significativa nisso, mas conseguimos antecipar a receita que viria no decorrer de três anos", explica. "Essa despesa está lastreada numa receita. Só o fluxo do tempo é diferido."
A intenção da Fazenda, que estudou modelos semelhantes já adotados por estados e municípios, é consolidar uma estrutura de emissão de títulos em que cada debênture tenha um lastro de duas a três vezes o seu valor. O secretário sublinha que o mercado tem demonstrado interesse nos títulos emitidos por capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. "São cidades que emitem valores até R$ 400 milhões, R$ 500 milhões, e o mercado tem absorvido bem, dando até um certo deságio, reduzindo o prêmio."
Belo Horizonte é a capital que, recentemente, deu início ao ingresso de cidades no mercado de capitais, com a criação da PBH Ativos S.A., em 2010. A primeira emissão de debêntures, totalizando R$ 230 milhões, só se concretizou em 2014. No projeto de lei de criação da InvestPoa, outra empresa de gestão de ativos é citada como parâmetro estudado pela Fazenda municipal: a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. (Cadip), organização criada em 1995 e vinculada ao governo do Rio Grande do Sul. Entre 1996 e 2007, a Cadip emitiu mais de R$ 1,22 bilhão em debêntures, já liquidadas, de acordo com o que a empresa divulga em seu site.
Para Tonetto, a aprovação da criação da empresa de gestão ativos de Porto Alegre traz, além da perspectiva de ingresso antecipado de receitas, a vantagem de fazer com que a Capital ganhe visibilidade entre investidores. "Seria bom porque o mercado financeiro conheceria mais Porto Alegre. Não temos esse acesso hoje", comenta.

Novos instrumentos podem favorecer infraestrutura


JONATHAN HECKLER/JC
Adoção de Cepacs estaria vinculada a execução de obras específicas
Depois de ingressar no mercado de capitais, Porto Alegre terá as portas abertas para realizar outras operações além das debêntures. O secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, confirma que a sua equipe já avalia outras possibilidades, como a emissão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), instrumento em que o poder público vende direitos de construção para investidores. "Estamos estudando adotar o Cepac dentro da composição do Quarto Distrito", admite.
Os ingressos gerados pela captação dos Cepacs precisam estar vinculados a obras específicas. "É uma coisa bem inovadora e uma fonte maravilhosa de financiamento e desenvolvimento da cidade, porque na verdade é o próprio mercado que vai financiar o desenvolvimento municipal", justifica. "O potencial econômico que será gerado se retroalimenta. Isso facilita todo o investimento em infraestrutura", acrescenta.
A proposta ainda deve demorar mais tempo para sair do papel. "Não definimos ainda a modelagem. Nossa equipe visitou o modelo da Ponte Estaiada, que São Paulo fez por meio de Cepac. Visitou, também, o Porto Maravilha, no Rio, onde também houve Cepac. Estamos em contato com as operações que estão sendo replicadas, porque é algo que está começando."
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