Congresso aprova mudança de meta fiscal

Em uma votação de mais de quatro horas e meia, o Congresso Nacional aprovou ontem a mudança da meta fiscal para o orçamento da União de 2015 com a autorização para que o governo registre um déficit de até R$ 119,9 bilhões no ano. Foram 314 votos favoráveis e 99 contrários na Câmara, e, no Senado, 46 votos favoráveis e 16 contrários.

Os parlamentares recusaram os destaques propostos ao PLN 5/2015, que altera a meta fiscal. Com isso, o texto fica intacto e segue para promulgação. A votação foi uma vitória para o governo que, mesmo diante da obstrução feita por partidos de oposição, conseguiu garantir número suficiente de parlamentares para aprovar a matéria. Com a aprovação, o governo se livra do risco de fechar o ano descumprindo a legislação fiscal, o que o Planalto temia que poderia fortalecer as pressões pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A alteração também permitirá à equipe econômica reverter o bloqueio de R$ 11,2 bilhões promovido na segunda-feira, dia 30 de novembro, nas despesas orçamentárias deste ano e que ameaçava prejudicar algumas atividades básicas da União. "Isso (alteração da meta) é um esforço para acertar o passado e a gente criar as bases para 2016", afirmou o ministro Joaquim Levy (Fazenda) em rápida visita à Câmara no momento em que ocorria a votação.

Após um ano conturbado entre o Executivo e o Legislativo, a votação da nova meta era considerada pelo governo uma das batalhas mais importantes no Congresso, que permitiria ao Planalto testar a fidelidade real da sua base aliada. A meta inicial do governo era encerrar o ano de 2015 com um superávit de R$ 55,3 bilhões, mas, devido à frustração de arrecadação com a queda da atividade econômica do País, a equipe econômica foi obrigada a revisar esse alvo, reduzindo em um primeiro momento a estimativa de superávit e depois admitindo o déficit.

Inicialmente, o rombo oficializado pelo governo foi de R$ 51,8 bilhões nas contas da União. Porém, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso decidiu acrescentar à estimativa de despesa R$ 57 bilhões em valores devidos pelo governo com as chamadas pedaladas fiscais, atrasos de repasses de verbas federais a bancos públicos já condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

As alterações levaram a meta fiscal a um deficit de quase R$ 120 bilhões. Mas a demora do Congresso em transformar em lei essa mudança forçou o governo a promover mais um corte no orçamento esta semana. O objetivo foi sinalizar ao TCU o esforço de cumprir a meta oficialmente em vigor, apesar de o bloqueio das despesas ter sido muito inferior ao corte de mais de R$ 100 bilhões que seria necessário para enquadrar de fato as contas.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, confirmou, nesta quarta-feira, que, com a aprovação da nova meta, o bloqueio adicional será revertido. "Isso vai possibilitar o funcionamento usual do governo nos próximos dias", afirmou o ministro após visita ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) horas antes da aprovação do projeto.