Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial e os Direitos Fundamentais Trabalhistas, Marcelo Papaléo de Souza, Editora Atlas, 229 páginas, preço sugerido R$ 75,00.

O regime de insolvência é complexo, exigindo a interação de vários ramos do Direito. No caso dos credores trabalhistas, dificuldades avolumam-se em face de os seus direitos serem considerados fundamentais na Constituição. O livro pretende enfrentar dúvidas referentes ao tema, além de apresentar uma postura dogmática constitucional, pois toda a interpretação deve ser conforme a Constituição e partir dos comandos contidos nela. A recuperação judicial deve ser realizada com o objetivo do bem comum, advindo da recuperação da atividade, observados os princípios aplicáveis à ordem econômica, tais como os valores sociais do trabalho, a função social da propriedade, a justiça social e a dignidade da pessoa humana.