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Porto Alegre, segunda-feira, 13 de junho de 2016. Atualizado às 08h45.

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Notícia da edição impressa de 08/12/2015. Alterada em 11/12 às 13h16min

Especialista ressalta a importância da formação em Direito Médico

Faustino Júnior conta que apenas seis advogados atuam no segmento no País

Faustino Júnior conta que apenas seis advogados atuam no seguimento no País


JONATHAN HECKLER/JC
Jessica Gustafson
Tratar das relações jurídicas que surgem da atividade médica é foco do chamado Direito Médico, área nova no País e com poucos advogados atuantes. Mesmo não sendo reconhecida como um ramo do autônomo do Direito, a matéria é obrigatória nos cursos de Medicina e faltam profissionais especializados para tratar de todo o arcabouço jurídico que envolve as normas que regulamentam a prestação dos serviços de saúde e o exercício da profissão médica. O CEO do Grupo Educacional Inepe, Faustino Júnior, pós-doutor em Direito e especialista em Direito Médico, diz que seu escritório é o único do País a oferecer este tipo de serviço.
“Existem no País apenas seis profissionais especializados na área. Nós tratamos das relações jurídicas que se estabelecem entre os médicos, entre médicos e pacientes e entre médicos e associações, instituições e conselhos. O sujeito destinatário, ou seja, o cliente, é o profissional médico. Entretanto, levando em conta o código de ética médico, não são somente eles, mas todos os profissionais que de alguma maneira exercem atividade tida como ato médico”, explica.
Entre os trabalhos desenvolvidos, está a defesa em responsabilidade civil dos hospitais, clínicas, médicos e assistentes e defesas perante os Conselhos Regionais e o Conselho Federal. De acordo com Faustino Júnior, não existe hoje no mercado profissionais jurídicos que dominem a matéria e que possam defender os médicos em questões como erro médico ou em ações relativas a sociedades médicas. “Infelizmente, nós só temos hoje advogados que conhecem o outro lado da relação, que é a do paciente”, ressalta.
As temáticas que envolvem a ética dos profissionais também são tratadas no Direito Médico. A recente denúncia de profissionais que fizeram “selfies” com pacientes e postaram nas redes sociais é um exemplo. Uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada em setembro, criou regras mais rígidas quanto à publicação dos autorretratos dos profissionais.
Segundo o advogado, isso tem a ver com a publicidade médica. O Conselho Federal de Medicina entende que o uso da imagem de pacientes extrapola a esfera da atividade médica. Assim, mesmo com o consenso do paciente, o profissional não tem autonomia para divulgar a imagem nas redes sociais, nem dos procedimentos aos quais foi submetido. A única exceção à esta regra seria o uso da imagem para fins de pesquisa, mas, nesse caso, o paciente deve assinar um termo de autorização. “Isso de publicar fotos já acontece há bastante tempo, principalmente em áreas da dermatologia, cirurgia bariátrica e plástica. A ideia dos advogados que atuam na especialidade é justamente trabalhar como consultores de sindicatos, entidades médicas, clínicas e profissionais sobre essas questões”, destaca.
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