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Opinião Notícia da edição impressa de 27/01/2016. Alterada em 26/01 às 18h31min

É necessário proteger as conquistas da gestão sucessória

ASC ADVOGADOS ASSOCIADOS/DIVULGAÇÃO/JC
Gerson Salvi Cunha, advogado do escritório ASC Advogados Associados

Gerson Salvi Cunha

O Direito Sucessório brasileiro passa por uma profunda transformação. A busca pela otimização da organização patrimonial, a idealização de continuidade da pessoa jurídica criada e administrada por uma família, a necessidade de resguarde de questões hereditárias, e a mais preocupante, o risco iminente de aumento de impostos são alguns dos objetivos que contemplam e justificam a necessidade do planejamento sucessório no presente momento.
A fim de ilustrar essa afirmação, é sabido que de acordo com a Resolução nº 9, de 5 de maio de 1992, do Senado Federal, a alíquota máxima do ITCD será de 8%. No Estado do Rio Grande do Sul a alíquota atual, e que vigorará até 31 de dezembro de 2015, é de 3% para doação e 4% para a transmissão causa mortis. A partir de 1 de janeiro de 2016, no entanto, conforme Lei Estadual nº 14.741, de 24 de setembro de 2015, as alíquotas passarão para 4% para doação e progressiva de 0% a 6% para a transmissão causa mortis, conforme o valor dos bens a serem inventariados. Ou seja, o impacto desse aumento já pode ser evidenciado.

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