Uma luz sobre o papel das empresas públicas no País

A sociedade brasileira diante de todas as situações que diariamente são noticiadas a respeito das nossas companhias estatais de economia mista cada vez mais se pergunta qual o real papel dessas empresas? O debate quase sempre se cinge a questão da privatização ou não dessas companhias. Deixada a guerra fria de lado, pois ela aconteceu na década de 1980, e o muro de Berlim já caiu, colocadas as utopias de Estado máximo e Estado mínimo na gaveta, pois esses pensamentos já demonstraram que só se prestam para acobertar interesses de poucos em detrimento do bem comum, é preciso evoluir, avançar.

No Brasil, um País onde impera um sistema de governo de coalizão, tanto no âmbito federal quanto no âmbito estadual, o executivo só consegue realmente "executar" se tiver maioria no legislativo, e ter maioria pressupõe ceder, flexibilizar, principalmente no que se refere ao oferecimento de cargos para a sua base de sustentação, em outras palavras, o famoso toma lá, dá cá. Diga-se de passagem, isso faz parte da arte política, não é pecado, do contrário teríamos um Estado totalmente tecnocrata, o que, somente para os ingênuos, seria a solução.

O problema se apresenta quando o executivo tem uma base aliada difusa, que não converge em pautas chaves, neste caso o resultado, quase sempre, é catastrófico! E assim, giramos e voltamos ao problema da reforma política. Mas qual a relação disso com as empresas públicas? Ora, toda! Os quadros nos conselhos de administração e fiscal e diretorias das grandes empresas públicas nacionais são compostos de indicações políticas, e, invariavelmente, com perfis políticos distintos e, via de consequência, interesses difusos.

Não se pode negar à gênese da entidade estatal, ela é por natureza política, agora, necessariamente, a política deve andar de mãos dadas com as diretrizes técnicas da empresa, assim as decisões empresariais devem respeitar os dois pilares básicos de uma empresa estatal, quais sejam o interesse econômico dos acionistas e o interesse público inerente a lei de criação da empresa.

Mas como alcançar essas diretrizes? A palavra de ordem é governança! Atualmente está em elaboração pela Bovespa o Programa de Governança Corporativa das Estatais. As medidas propostas estão divididas em quatro linhas de ação, transparência total na divulgação das informações, controles internos, composição dos conselhos e compromisso dos acionistas controladores, que, no caso das estatais são a União e os estados federados.

No quesito transparência, a definição prévia e clara das políticas e das diretrizes públicas a serem perseguidas pela estatal bem como dos recursos envolvidos deve estar alinhada com os planos plurianuais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual e deve constar do Formulário de Referência da Estatal que vai para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), construindo uma fronteira visível entre as missões públicas e privadas da estatal. No quesito Composição da Administração, a Bovespa propõe que o número máximo e mínimo de membros do Conselho das Empresas deve estar entre cinco e 11 conselheiros, dentre os quais ao menos 30% devem ser completamente independentes.

Os profissionais da Ciência Contábil têm a obrigação cívica de contribuir nesse processo, pois necessariamente, em algumas áreas da economia, em especial na infraestrutura, as empresas públicas serão o vetor da retomada do crescimento do nosso Brasil. À luz da legislação societária brasileira, devemos perseguir essas diretrizes para as estatais. Ganham os acionistas, que têm seus interesses econômicos protegidos, a sociedade, que têm uma empresa estatal atuante no estrito cumprimento de um interesse público, e os servidores públicos, que têm sua missão social valorizada pelos cidadãos.

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