Sescon/RS cria Câmara Setorial de Trabalho Temporário

Para refletir sobre o potencial e as principais dificuldades enfrentadas pelas agências de trabalho temporário, foi criada a Câmara Setorial das Empresas de Trabalho Temporário do Sescon/RS, entidade sindical representante do segmento. Graziele Pachla, diretora regional da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), que recentemente assumiu a coordenação da câmara, explica que o grupo irá "atender as necessidades de desafios em comum das empresas de trabalho temporário e entidades e órgãos do governo".

JC Contabilidade - Qual é o papel do trabalho temporário no panorama gaúcho atual?

Graziele Pachla - O trabalho temporário é porta de entrada para aqueles em busca do primeiro emprego e também para a melhor idade, que já não encontra tanta facilidade de recolocação. Diante dos desafios econômicos e dos altos índices de desemprego, o emprego temporário deixou de ser visto como alternativa de renda complementar para ser uma real chance de retorno ao mercado. Pessoas que não têm tanta qualificação e experiência encontram na vaga temporária uma oportunidade de mostrar sua força de vontade e talento para conseguir efetivação.

Contabilidade - Como estão as contratações neste ano, com a economia em recessão?

Graziele - A estimativa de contratação em nível nacional é de 35% a menos que o ano passado. No Rio Grande do Sul, esse número deve ser 60% a menos do que foi ofertado em 2014. Para este último bimestre, temos a estimativa de três mil contratações temporárias aqui no Estado, a maioria esperada para a segunda quinzena de novembro. Os setores mais afetados neste ano, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), são os dos móveis e eletrodomésticos, em razão da desvalorização cambial, alta da inflação e do encarecimento do crédito.

Contabilidade - Onde estão as vagas?

Graziele - Os setores que mais contratam temporários são os de comércio de rua, shopping centers, supermercados, farmácias e perfumarias. O comércio é responsável por 70% das contratações; e a indústria, 30%.

Contabilidade - As empresas de trabalho temporário estão representadas pelo Sescon/RS. Recentemente, foi criada uma câmara setorial. Como será o funcionamento do grupo?

Graziele - A Câmara Setorial das Empresas de Trabalho Temporário foi criada para atender às necessidades de desafios em comum das empresas de trabalho temporário, buscar soluções e estreitar o relacionamento entre entidades e órgãos do governo para incentivar esta modalidade de contratação que contribui social e economicamente para o País. O Sescon veio ajudar muito com relação à discussão recente da base do cálculo do ISSQN sobre as agências de trabalho temporário. Nossa ideia é promover encontros mensais para deliberar ações conjuntas.

Contabilidade - E quais são as principais demandas das agências de trabalho?

Graziele - Os problemas normalmente são com o Ministério do Trabalho, em relação a questões da Lei nº 6.019. O trabalho temporário tem sua própria lei, mas, infelizmente, pouco se conhece dessa legislação, e é feita muita confusão com a terceirização. Há partes como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, ou mesmo os órgãos responsáveis pela tributação do município e federal, que confundem nossa atividade com terceirização e aplicam conforme ela.

Contabilidade - Os contratantes costumam cumprir as exigências legais?

Graziele - As agência devem ter um certificado do Ministério do Trabalho para poderem atuar, e são empresas sérias. É claro que, em tudo, existe clandestinidade, e também há agências que atuam contratando temporário sem poder exercê-lo. Quanto ao trabalhador, ele tem os mesmos direitos trabalhistas de um funcionário comum, a 13º salário, férias, FGTS. Essa é a grande diferença entre temporário e terceirizado. A terceirização precariza, o trabalho temporário garante dignidade, até porque a lei garante ao trabalhador o pagamento de salário igual ao do efetivo. Se existe, tem que receber o mesmo valor do oficial.

Contabilidade - Há casos de contratação que não passam pelas agências?

Graziele - Sim, isso ainda existe, embora o trabalho temporário tenha de ser feito por meio de uma agência. Há quem contrate empregados para cumprir o período de três meses de experiência e depois demite, o que está fora da lei e prejudica o trabalhador, porque vai "sujar" a carteira com um emprego realizado por muito pouco tempo. No caso de trabalho temporário, é feita uma anotação na parte de observações gerais na carteira de trabalho.