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Moradia Notícia da edição impressa de 15/12/2015. Alterada em 14/12 às 21h32min

Estudo definirá obras para Casa do Estudante na Capital

Isabella Sander

A ocupação por alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) da Casa do Estudante Universitário Aparício Cora de Almeida (Ceuaca), no Centro da Capital, durou pouco, da madrugada de domingo até as 14h30min. Entretanto, foi o tempo necessário para reacender a discussão sobre a reabertura do local. Situada na rua Riachuelo, a mais antiga casa de estudante de Porto Alegre foi interditada há dois anos, em função de suas más condições e do risco que oferecia para aqueles que lá viviam. Em reunião com cerca de 20 estudantes, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, César Faccioli, garantiu que há um levantamento, já em fase final, para definir quais obras são necessárias para reativar o espaço.
O governo contratou uma empresa para realizar o estudo de engenharia sobre a estrutura do prédio, erguido em 1934 e doado ao Estado pela família do líder estudantil Aparício Cora de Almeida após a morte deste, um ano depois. O resultado deve ser apresentado em breve, mas não há prazo definido. Somente após a apresentação, que apontará o valor da obra, o governo definirá o rumo da Ceuaca. Não há fonte financeira prevista para a reforma.

MPF pede suspensão de reintegração de posse no Centro


O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional da República Domingos Sávio da Silveira, encaminhou ofício ao juiz Rogério Delatorre, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, pedindo a suspensão temporária do cumprimento de uma decisão liminar determinando a reintegração de posse de um prédio do governo do Estado ocupado no Centro de Porto Alegre.
Com a medida, o MPF busca prevenir um possível incidente mais grave durante a reintegração da Ocupação Lanceiros Negros, onde 130 famílias vivem desde o dia 14 de novembro. Em visita ao local, o órgão constatou que o piso, de madeira, não é muito estável e que uma eventual entrada da polícia pode gerar correria dentro do prédio, havendo risco de desabamento.
O procurador argumenta que, antes da reintegração de posse, o Estado precisa informar onde realocará as pessoas que estão prestes a serem despejadas (abrigo provisório, concessão de aluguel social ou outro meio). Do contrário, conforme o MPF, haverá desrespeito à Constituição Federal e ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos e Sociais, que garantem o direito a moradia. Além disso, o Ministério Público Federal afirma não ter sido intimado a se manifestar no processo, e, em especial, realizar tratativas para o cumprimento voluntário da decisão.
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