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Política

- Publicada em 30 de Novembro de 2015 às 22:20

Tarso Genro vai recorrer de bloqueio de bens

Domingues foi titular da pasta de Infraestrutura na gestão passada

Domingues foi titular da pasta de Infraestrutura na gestão passada


ANTONIO PAZ/JC
O ex-governador Tarso Genro (PT, 2011-2014) informou que vai recorrer da liminar que bloqueia os seus bens. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Andréia Terre do Amaral, decidiu, em caráter liminar, pelo bloqueio dos bens do petista, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística da gestão petista, João Victor Domingues (PT), do atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen (PP), e de dois dirigentes do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens), Carlos Eduardo de Campos Vieira e Ricardo Moreira Nuñes.
O ex-governador Tarso Genro (PT, 2011-2014) informou que vai recorrer da liminar que bloqueia os seus bens. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Andréia Terre do Amaral, decidiu, em caráter liminar, pelo bloqueio dos bens do petista, do ex-secretário de Infraestrutura e Logística da gestão petista, João Victor Domingues (PT), do atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen (PP), e de dois dirigentes do Daer (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens), Carlos Eduardo de Campos Vieira e Ricardo Moreira Nuñes.
A medida é resultado de um processo movido pelo Ministério Público em 2002, no qual exige do governo estadual a realização de licitações para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal que funcionam em condições consideradas "precárias".
Em maio de 2014, ao considerar que não houve avanço para realizar o processo licitatório, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul decidiu, também por meio de liminar, multar os gestores em R$ 1 mil ao dia para cada uma das linhas até a realização da licitação.
A liminar da magistrada da 3ª Vara da Fazenda Pública busca garantir o pagamento da multa caso a sentença determine o pagamento do valor no julgamento do mérito da questão (por enquanto, só há decisões liminares). No despacho, a juíza também acusa os envolvidos de improbidade administrativa, ao persistir na não realização da licitação.
Tarso Genro sustentou que uma licitação dessa natureza não se realiza "da noite para o dia". Segundo o petista, não se pode dizer que seu governo foi omisso na preparação das licitações para as linhas interestaduais, já que deu andamento aos trâmites necessários, como a criação do Marco Regulatório e a conclusão de um plano diretor para regulamentar o setor.
"A omissão vem desde o ano de 2002, com sucessivos governos sem que nenhuma providência fosse adotada. Rompemos essa omissão, com capacidade técnica, responsabilidade e sem aventuras", alegou Tarso questionando ainda por que ele foi o único ex-governador a sofrer a sanção, uma vez que a ação perpassa quatro governos.
A proposta de lei do plano diretor foi entregue ao seu sucessor, governador José Ivo Sartori (PMDB), durante o processo de transição.
Em nota, Westphalen afirmou que o projeto que define a forma de exploração do mercado, deveres dos concessionários e regras de transição para um novo modelo de transporte interurbano foi enviado em novembro à Assembleia Legislativa em regime de urgência.
"Destaco que a sua aprovação é requisito indispensável para o lançamento dos editais licitatórios, que serão elaborados imediatamente após a publicação da lei", justificou o titular da pasta de Transportes e Mobilidade.
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