Benefícios dos servidores são alterados

Taquigrafia, fotografia e mimeografia não contarão mais com o adicional de insalubridade a partir da folha de pagamento de dezembro de 2015, os três setores se mobilizam contra projeto da Mesa Diretora que prevê a retirada do benefício.

Através ato administrativo assinado pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, Mauro Pinheiro (PT), o laudo que atestava o direito para estes setores será substituído por outro "mais moderno", de acordo com o vereador. Outros setores da casa também terão alterações salariais.

Segundo a mesa diretora, o laudo que era utilizado até o momento estava ultrapassado por ser do ano de 1984, feito pela Diretoria da Saúde da Assembleia Legislativa, sobre os taquígrafos do Legislativo do Estado.

O projeto de lei que instituiu o benefício no Legislativo teve veto total do então prefeito João Dib (PP), que alegou inconstitucionalidade, e derrubado por 31 votos favoráveis na plenária.

Pinheiro afirma que a aplicação do novo laudo sobre a lei existente se dá pela impossibilidade de continuar com os trâmites de um projeto que acrescenta, mantém ou revoga a insalubridade em diversos setores da casa.

"Se existisse insalubridade em uma sala por ser calor, teria que ser colocado um ar-condicionado lá. O gestor tem que resolver o problema, não ficar pagando insalubridade para sempre", pondera o parlamentar, que acredita que, ao longo do tempo, alguns deles foram sanados.

O vereador Nereu D'Ávila (PDT), que solicitou diligências que impedem a continuidade dos tramites do projeto, acredita que é positivo o maior tempo para deliberações acerca do tema. "Para começar o novo laudo éde um engenheiro e precisa ser de um médico. Sou contra que se tire o direito de quem já o tem há muito tempo, é um direito adquirido", expõe.

Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado foi levado em consideração na criação do projeto que precisa atender aos pedidos de Nereu D'Ávila para continuar tramitando. Pinheiro explica a assinatura do termo antes da votação do projeto.

"Já existe a regulamentação, só estou mandando cumprir com o laudo mais atual." Com isso, nove atividades sofrerão alterações.