MPF investiga mais de 300 denúncias de fraude no Minha Casa Minha Vida

Nos moldes de esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, o maior programa de habitação popular do País, o Minha Casa Minha Vida, tem sofrido com organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em cartéis para burlar concorrências, superfaturar obras, repassar propinas a agentes públicos e irrigar campanhas políticas com desvio de verba pública. A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União já descobriram quatro casos como esse em três estados. As fraudes ao programa, cujo orçamento já atingiu R$ 278 bilhões, provocaram a abertura de mais de 300 ações, de acordo com um levantamento feito pelo grupo de trabalho do MPF dedicado ao tema. 

O Globo identificou o enredo no Rio Grande do Sul, no Acre e em Minas Gerais, estados onde projetos investigados somam mais de 4 mil unidades. Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia. Nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a "comprar a noiva" - o que, segundo os investigadores, significava pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido.

Naquele momento, o então prefeito era candidato à reeleição. O empresário "vencedor" da concorrência entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, ainda sem julgamento.

"É exatamente a história da Lava Jato, só que em menor escala. São empresas de poderio econômico relevante que disputam contratos públicos em negociações com políticos locais. Mas o modus operandi é o mesmo de empresas multinacionais em contratos bilionários com a União", afirma o promotor Ricardo Herbstrith, responsável pela investigação em Novo Hamburgo.

As reclamações mais triviais entre os beneficiários do programa conduziram os investigadores do MPF, da PF e da CGU a um esquema milionário de desvio de dinheiro público envolvendo cartel de empresários e vereadores no leste de Minas.

Os moradores das 400 casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares relatavam que o material de suas residências era péssimo. O fato chamou a atenção dos procuradores, que acabaram descobrindo que a entidade responsável pelas moradias operava em conluio com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos a um custo pelo menos 10% maior do que os vistos no mercado.