Legislativo começa a discutir LOA da Capital

A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser apreciada pelo Legislativo da Capital até o dia 5 de dezembro. Os vereadores optaram por iniciar a discussão acerca do projeto do Executivo com antecedência, na tarde de quinta-feira, pois foram acrescidas ao texto 186 emendas. O relator da matéria, vereador Airto Ferronato (PSB), classificou a atitude como “responsável”. “Estamos rigorosamente adiantados, o que é positivo”, disse.

A prefeitura de Porto Alegre entregou à Câmara Municipal o texto no mês passado. Na ocasião, o prefeito José Fortunati (licenciado do PDT), classificou a lei como “realista”. “Com base no momento delicado que vivem União, Estado e município, buscamos mecanismos para equalizar as demandas da população, o desejo do poder público e as possibilidades de execução”, apontou.

A previsão global de despesas e receitas é de R$ 6,6 bilhões e projeção de reajuste de 5,6%, para o próximo exercício. No entanto, existem críticas quanto a destinação de recursos. A vereadora Fernanda Melchionna (P-Sol) expõe que os valores destinados à saúde são inferiores aos gastos com a área este ano. “São R$ 86 milhões a menos em relação ao que se gasta atualmente na Capital”, aponta. Em relação aos gastos com saúde e educação, a prefeitura superam os percentuais constitucionais, de 15% e 25%, respectivamente.

Ferronato explica que a relatoria das 186 emendas foi trabalhosa. O relator precisou desenvolver 36 subemendas para adequar as propostas dos vereadores as normas. “Ás vezes as emendas se repetem ou destinam verbas a uma área sem mostrar de que parte do orçamento irá tirar aquele valor para que a emenda funcione”, afirma. O vereador explica que os vereadores deverão apreciar a relatoria, e não uma a uma das emendas. Caso queiram discutir emenda em particular, os parlamentares precisarão solicitar o destaque da mesma.