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Política

- Publicada em 26 de Novembro de 2015 às 22:50

Comissão aprova parecer ao orçamento de 2016

Votação da Lei Orçamentária Anual se iniciou pela manhã e foi retomada à tarde depois da sessão plenária

Votação da Lei Orçamentária Anual se iniciou pela manhã e foi retomada à tarde depois da sessão plenária


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Fernanda Nascimento
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do relator sobre a peça orçamentária de 2016. O projeto, que estabelece um montante de R$ 63,4 bilhões para o próximo ano, recebeu 654 emendas de parlamentares, sindicatos, associações e entidades da sociedade civil. O relator do texto, Marlon Santos (PDT), acatou 51 emendas, as quais destinou recursos que correspondem a 10% do orçamento. Do total de emendas, 618 eram de origem parlamentar, 33 de entidades externas e três de iniciativa popular.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa aprovou o parecer do relator sobre a peça orçamentária de 2016. O projeto, que estabelece um montante de R$ 63,4 bilhões para o próximo ano, recebeu 654 emendas de parlamentares, sindicatos, associações e entidades da sociedade civil. O relator do texto, Marlon Santos (PDT), acatou 51 emendas, as quais destinou recursos que correspondem a 10% do orçamento. Do total de emendas, 618 eram de origem parlamentar, 33 de entidades externas e três de iniciativa popular.
Na discussão, o parlamentar retirou a emenda que aumentava dotação às instituições hospitalares privadas sem fins lucrativos em R$ 297 milhões, iniciativa do deputado Ronaldo Santini (PTB) e da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes. Este conteúdo foi reapresentado como emenda de Comissão, aprovada por unanimidade (12 votos favoráveis). Desta maneira, restaram 52 emendas com parecer favorável.
A matéria segue para votação do plenário, na próxima terça-feira.  Os trabalhos da comissão iniciaram pela manhã e continuaram à tarde, após o encerramento antecipado da sessão plenária, para permitir a continuidade da votação do parecer. Ao final, o texto recebeu dez votos favoráveis e dois contrários.
Relator do orçamento pelo terceiro ano consecutivo, Marlon disse que “fez o que poderia ser feito”, diante das dificuldades enfrentadas pelo Estado. Dentre as emendas aceitas, destaque para os pedidos envolvendo recursos para hospitais filantrópicos, acessos asfálticos e reparo de escolas. A votação do texto foi marcada pela demora e pela procrastinação. Os deputados se dividiram entre discutir a destinação de recursos, brincar com a situação política do País – como a prisão do senador Delcídio Amaral (PT) –, e debater a forma de votação. 
Como previsto no regimento, as emendas rejeitadas pelo relato poderiam receber destaque e serem votadas em separado. Das propostas rejeitadas, 141 foram destacadas. Entre os motivos da demora está o fato do próprio presidente da Comissão, Luis Augusto Lara (PTB), ter destacado 20, voltado atrás e retirado o pedido, mas não sem antes ler cada uma das emendas.
A demora também aconteceu na votação das demais, destacadas por integrantes da oposição, que se revezavam no pedido de votação. Tarcísio Zimmermann e Adão Villaverde, ambos do PT, defenderam de forma especial os aumentos para servidores. “Nenhum de nós deixa de ter compreensão que o orçamento é uma peça para realizar políticas e é limitado, mas há questões prioritárias”, disse Villaverde. O esforçou acabou sem sucesso. A base governista argumentou que não havia recursos para as emendas e conseguiu rejeitar todas as propostas. “Estamos votando contra essas emendas não pelo mérito, porque concordamos, mas porque não há recursos para essas demandas”, afirmou Adilson Troca (PSDB).
O déficit estimado para o exercício financeiro do ano que vem é de R$ 4,6 bilhões. As receitas correntes alcançam R$ 57,7 bilhões e R$ 1 bilhão de receitas de capital. A projeção das despesas correntes estão fixadas em R$ 58,4 bilhões, as despesas de capital em R$ 4,1 bilhões e R$ 839 milhões de reserva orçamentária. Para o serviço da dívida com a União, R$ 2,8 bilhões.
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