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Política

- Publicada em 25 de Novembro de 2015 às 22:47

Legislativo aprova projeto que proíbe Uber

Claudio Janta alegou que serviço não tem respaldo legal para operar

Claudio Janta alegou que serviço não tem respaldo legal para operar


MARCO QUINTANA/JC
A Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que barra a entrada do aplicativo Uber em Porto Alegre. Com 22 votos favoráveis e nove contrários, a proposta de Claudio Janta (SD) proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos e plataformas semelhantes. Através de emenda do vereador Bernardino Vendrusculo (Pros), a proibição será mantida até 31 de julho de 2017, para que haja tempo de debate sobre o assunto.
A Câmara de Porto Alegre aprovou o projeto de lei que barra a entrada do aplicativo Uber em Porto Alegre. Com 22 votos favoráveis e nove contrários, a proposta de Claudio Janta (SD) proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos e plataformas semelhantes. Através de emenda do vereador Bernardino Vendrusculo (Pros), a proibição será mantida até 31 de julho de 2017, para que haja tempo de debate sobre o assunto.
Um dos argumentos utilizados pelos contrários ao projeto foi a vontade da população de Porto Alegre na manutenção do serviço. O proponente da matéria rebateu a crítica. “Se os políticos ouvissem sempre os clamores das ruas, teríamos pena de morte e não teríamos vacinas”, afirmou Janta. O vereador ainda ressaltou em seu discurso que “quem é à favor é uma pessoa que defende um crime.” Para o parlamentar, as motivações do Uber são claras. “Essa empresa é mal caráter, mentirosa e safada. Ela nada mais quer do que descumprir a lei.”
A vereadora Mônica Leal (PP), no entanto, comentou que já existe legislação que impede a continuidade do serviço na cidade. “Não consigo entender o que fazemos aqui hoje, precisamos votar e aprovar uma coisa que já é ilegal quando deveríamos estar tratando de sua regulamentação. É o que a população quer”. Nereu D’Ávila (PDT) também foi contrário ao projeto e endossou o coro de Mônica ao dirigir-se as galerias descontentes com os apontamentos de ambos. “Presentes na Câmara não tem 100 pessoas, a população de Porto Alegre tem mais de 1,5 milhão”, lembrou.
Parte da oposição ao governo argumentou que o serviço não pode ser tratado apenas como um software facilitador de serviço. “Estão tratando o Uber como se fosse um aplicativo e não uma grande empresa capitalista internacional entrando nos países sem se importar com as leis vigentes”, disse. Ela ainda ponderou que boa parte da população já enfrentou algum tipo de dificuldade na utilização do serviço de táxi da Capital, que é uma concessão pública. “Mas não podemos aceitar que toda uma categoria seja desqualificada por esses casos”, argumentou, tratando as ocorrências como fatos isolados.
Thiago Duarte (PDT) lembrou que o serviço deve causar a precarização das relações trabalhistas. “O Uber consome o carro do trabalhador, a força de trabalho e 25% do ganho. É desleal”, afirmou. Reginaldo Pujol (DEM) também defendeu o projeto. Ele também apontou a deslealdade como uma característica do aplicativo. “Não pode se deixar entrar na cidade sobre o pretexto de livre concorrência. A concorrência é desleal e predatória”, observou. Em seu tempo na tribuna, Pujol foi interrompido pelo Movimeto Estudantes pela Liberdade, que o chamava de “esquerdista”.
A bancada do P-Sol teve duas emendas aprovadas, elas incluíram no texto a expressão “empresas sem regulamentação ou legislação específica”, delimitando sobre o que fala a matéria. Pela emenda de João Bosco Vaz (PDT), fica claro que a regulamentação tem que partir do Poder Executivo. A discussão da matéria teve início com a abertura da sessão plenária, às 14h, e se estendeu até às 18h40. Com a proximidade das 17h, os taxistas que estavam nas galerias pediram a objetividade das sessões. “Taxista tem que trabalhar”, argumentaram.
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