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Lava Jato

- Publicada em 25 de Novembro de 2015 às 19:11

Senador Delcídio Amaral é preso pela PF

Petista é primeiro parlamentar a ser encarcerado no exercício do cargo

Petista é primeiro parlamentar a ser encarcerado no exercício do cargo


JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/JC
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso na manhã de ontem pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades.Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de delação e colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró, Bernardo Cerveró.É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a Corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento. Caberá ao Senado confirmar ou revogar a prisão de Delcídio. Além de Delcídio, o STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e do advogado Edson Ribeiro, que trabalhou para Cerveró. Também há autorização para buscas na casa do petista em Mato Grosso. A decisão do ministro do STF Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Os principais partidos de oposição ao governo federal pretendem utilizar a prisão de Delcídio como argumento para a necessidade de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados. O argumento é de que assim como o senador petista, detido sob a suspeita de tentar prejudicar as investigações contra ele no rastro da Lava Jato, o peemedebista tem manobrado para atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Para líderes oposicionistas, as articulações de Cunha impedem a produção de provas que poderiam ser usadas contra ele na esfera criminal. A comparação dos casos do petista com o peemedebista não deve ser incluída na representação, mas será usada como argumento na audiência com Janot, que deve remarcada até o final desta semana.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, foi preso na manhã de ontem pela Polícia Federal. A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou evidências de que ele tentava conturbar as investigações da Operação Lava Jato.
Também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que estaria envolvido nas irregularidades.
Delcídio havia sido citado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que o acusou de participar de um esquema de desvio de recursos envolvendo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O senador teria até mesmo oferecido possibilidade de fuga a Cerveró em troca de ele não aderir ao acordo de delação e colaboração com a Justiça, revelando as irregularidades da operação. A conversa foi gravada por um filho de Cerveró, Bernardo Cerveró.
É a primeira vez que um senador é preso no exercício do cargo, já que a Constituição Federal só permite a prisão de parlamentar em crime flagrante. Neste tipo de ação, de obstrução de investigação, a conduta é considerada crime permanente. É um dos poucos motivos que leva a Corte a aceitar prisão preventiva de réu ainda sem julgamento. Caberá ao Senado confirmar ou revogar a prisão de Delcídio.
Além de Delcídio, o STF também autorizou a prisão do chefe de gabinete do senador e do advogado Edson Ribeiro, que trabalhou para Cerveró. Também há autorização para buscas na casa do petista em Mato Grosso. A decisão do ministro do STF Teori Zavascki atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Os principais partidos de oposição ao governo federal pretendem utilizar a prisão de Delcídio como argumento para a necessidade de afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.
O argumento é de que assim como o senador petista, detido sob a suspeita de tentar prejudicar as investigações contra ele no rastro da Lava Jato, o peemedebista tem manobrado para atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para líderes oposicionistas, as articulações de Cunha impedem a produção de provas que poderiam ser usadas contra ele na esfera criminal.
A comparação dos casos do petista com o peemedebista não deve ser incluída na representação, mas será usada como argumento na audiência com Janot, que deve remarcada até o final desta semana.

Temos tradição de cumprir decisões do STF, diz líder do PT

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse ontem que o país “não pode parar” por conta da crise que envolve seu colega de partido, o senador Delcídio do Amaral (PT-MT), preso sob suspeita de interferir nas investigações da Lava Jato.
Na mesma fala, o deputado disse que há no Congresso uma “tradição” de cumprir decisões do STF.
O senador petista foi preso e agora cabe ao plenário do Senado definir se ele permanece encarcerado. “Temos uma tradição aqui que é ‘decisão do Supremo se cumpre’”, afirmou.
Guimarães tentou não se alongar em juízos de valor sobre a situação de Delcídio. Ele disse que a situação era “inusitada” e grave. “O fato é extremamente grave. Cabe ao Senado dar uma solução”, concluiu.
O deputado defendeu que, a despeito da crise, o Congresso mantenha seu cronograma de votações. Os petistas e o Planalto têm evitado falar sobre a prisão de Delcídio. O episódio surpreendeu o governo e deixou senadores da oposição e da base aliada atônitos. Além do petista, também foi preso o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.


Filho de Cerveró buscou PGR após desconfiar de 'jogo-duplo'

Os integrantes do grupo de trabalho da Jato na Procuradoria Geral da República receberam ontem um telefonema da advogada do ex-diretor Nestor Cerveró, Alessi Brandão. Na conversa, ela contou que havia uma gravação de reunião com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tentando impedir a delação premiada do ex-diretor.
A gravação fora feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, por estar desconfiado que o outro advogado de seu pai, Edson Ribeiro, estaria fazendo um “jogo-duplo”: atrapalhando o acordo de delação de seu pai para ganhar dinheiro de um acordo com Delcídio e excluir nomes da delação.
Os procuradores se interessaram pelo material. No mesmo dia, a advogada Alessi Brandão pegou um avião e foi a Brasília encontrá-los, levando a gravação. Chegou por volta das 21h. Conversaram e ouviram o arquivo de uma hora e meia. Naquele dia, o expediente só se encerrou após a meia-noite na PGR.
A conversa havia sido gravada por Bernardo no dia 4 de novembro, em um quarto de hotel em Brasília. Contou com a presença do advogado Edson Ribeiro, do senador Delcídio e do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, todos presos. Antes da reunião, todos guardaram os celulares, para evitar gravações. Mas Bernardo havia levado um aparelho extra para conseguir gravar.
No dia seguinte ao encontro na PGR, a quinta-feira (19), procuradores saíram de Brasília e foram até o Rio de Janeiro obter um depoimento de Bernardo e até Curitiba ouvir Cerveró. Ambos confirmaram a história.
Naquele dia, Bernardo tinha marcado uma reunião com o grupo para debater o assunto, que teria a presença do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Como os procuradores foram até seu encontro, ele avisou que não poderia comparecer. Enquanto conversava com os integrantes da PGR, a reunião ocorria e o advogado Edson Ribeiro até lhe mandava mensagens de celular fazendo relatos. Bernardo mostrou aos procuradores as mensagens.

Cerveró disse que Dilma 'sabia de tudo' sobre Pasadena

Nestor Cerveró chegou a ser indicado para a BR Distribuidora

Nestor Cerveró chegou a ser indicado para a BR Distribuidora


ABR/JC
Na minuta preliminar da sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a presidente Dilma Rousseff “abia de tudo de Pasadena” e que ela “me cobrava diretamente”.
A refinaria, comprada nos Estados Unidos, teve superfaturamento de US$ 792 milhões, na avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), e foi adquirida após encaminhamento favorável de Dilma, que na época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras.
O relato da delação foi feito pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em reunião com o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e com o filho do ex-diretor, Bernardo, para discutir um acordo em que Cerveró livraria Delcídio e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
Delcídio leu para os participantes a minuta da delação de Cerveró ao qual ele teve acesso -documento que era sigiloso.
Segundo o senador, Cerveró relatou que Dilma “acompanhava tudo de perto” da refinaria de Pasadena e que fez várias reuniões com ela para tratar do assunto.
A delação de Cerveró ainda não foi homologada pela Justiça. Nos seus depoimentos, ele também teria falado que a operação de Pasadena rendeu dinheiro para Delcídio.

Oposição quer voto aberto na sessão que decidirá sobre prisão

Senadores de partidos de oposição passaram a defender que a sessão que vai decidir sobre a manutenção da prisão do colega Delcídio do Amaral (PT-MT) seja aberta. Até então, a expectativa era que a deliberação só poderia ser feita por voto secreto.
O Senado tem que decidir sobre a manutenção da prisão de Delcídio porque ele tem foro privilegiado - a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
“O PSDB vai defender que a votação seja aberta”, afirmou o senador Aécio Neves (MG).
A posição é a mesma entre nomes do DEM, P-Sol e PDT. Esses partidos se preparam para ir à Justiça, caso a cúpula do Senado entenda que a votação deve ser secreta.
“Nós ainda estamos vendo com as equipes se um mandado de segurança seria o mecanismo adequado para isso”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (P-Sol-AP), que está em contato com nomes do PSDB e tenta articular uma defesa conjunta da sessão aberta.
“Tudo nessa Casa deve ser aberto”, defendeu o senador Cristóvão Buarque (PDT-DF). Segundo ele, clima na Casa é de “perplexidade”. "Num momento como esse é preciso refletir não só sobre o caso do senador, mas de todos nós”, concluiu.
O Senado não tem prazo para deliberar sobre a situação de Delcídio. A expectativa é que os autos do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam do episódio devem chegar ainda na tarde desta quarta-feira à Casa.
Delcídio teve a prisão decretada pelo relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, por suspeita de tentar atrapalhar as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.
Segundo Zavascki, ele ofereceu de uma “mesada” de pelo menos R$ 50 mil para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e chegou a tratar de uma eventual rota de fuga do ex-diretor caso a Justiça concedesse um habeas corpus a ele.
Uma sessão da Segunda Turma do STF, em reunião extraordinária, manteve a prisão do petista.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou, pelo Twitter, que a bancada do Democratas irá votar pela manutenção da prisão do petista. “Não cabe a esta Casa contestar decisão num momento tão grave e que abala o Senado Federal”, afirmou.
Os principais partidos de oposição ao governo federal ainda pretendem utilizar a prisão do líder do governo como argumento para a necessidade de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados.