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Política

- Publicada em 24 de Novembro de 2015 às 22:10

Aprovada antecipação de R$ 300 milhões da GM para o governo

Governo garantiu ampla vantagem, com 35 votos favoráveis e 15 contrários ao texto, que segue à sanção

Governo garantiu ampla vantagem, com 35 votos favoráveis e 15 contrários ao texto, que segue à sanção


ANTONIO PAZ/JC
Fernanda Nascimento
Os deputados estaduais aprovaram as alterações no Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar), que resultarão em uma antecipação de cerca de R$ 300 milhões que a General Motors deve ao Estado - o prazo original era de quitação em 25 anos. Para emplacar a proposta, o Executivo argumentou que precisa dos recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. A oposição considerou a proposta onerosa para o Estado e a instituição de uma política de “favorecer quem pode mais, pagar menos”, nas palavras do deputado Adão Villaverde (PT).
Os deputados estaduais aprovaram as alterações no Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar), que resultarão em uma antecipação de cerca de R$ 300 milhões que a General Motors deve ao Estado - o prazo original era de quitação em 25 anos. Para emplacar a proposta, o Executivo argumentou que precisa dos recursos para pagar o 13º salário do funcionalismo estadual. A oposição considerou a proposta onerosa para o Estado e a instituição de uma política de “favorecer quem pode mais, pagar menos”, nas palavras do deputado Adão Villaverde (PT).
De acordo com o projeto, a empresa terá desconto de 17,75%, acrescido de 3,5% da taxa Selic, para que faça a antecipação dos valores que deve devolver ao Estado, por ter recebido incentivos fiscais através do Fomentar. Diferentemente de outros projetos polêmicos, como o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a base do governo defendeu de forma veemente a matéria, o que fez a discussão entre situação e oposição se arrastar com mais de três horas.
De acordo com a base do governador José Ivo Sartori (PMDB), o governo poderia ter alterado a legislação através de decreto, mas enviou a matéria ao Legislativo por uma questão de “transparência”. “Esse projeto demonstra a transparência do governo, que mandou este projeto para a Assembleia votar”, defendeu Postal. Frederico Antunes (PP) disse que o governo enviou a matéria em decorrência da difícil situação financeira deixada pela gestão do ex-governador Tarso Genro (PT). “Talvez o valor não precisasse ser tão grande, se o PT não tivesse deixado um rombo nas contas públicas”, disse.
Para Pedro Ruas (P-Sol) o projeto “estabelece um grau de renúncia enorme”. “É uma perda brutal para o Estado, o que é inaceitável para um governo que se diz preocupado com o futuro”, declarou. Juliano Roso (PCdoB) disse que votaria a favor do texto “caso o governo apresentasse um projeto de desenvolvimento para o Estado, além do envio de projetos desta natureza”. Mesmo com a grande discussão, a aprovação aconteceu com larga vantagem, com 35 votos favoráveis e 15 contrários. O texto segue para a sanção do governador.
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