O plenário da Assembleia Legislativa pode votar hoje o Projeto de Lei do Executivo nº 428/2015, encaminhado na semana passada, que permite a quitação de dívidas de empresas que receberam benefícios do Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (Fomentar).
Se aprovada, a medida permitirá que a General Motors (GM) devolva cerca de R$ 300 milhões ao governo do Estado em troca de descontos no débito a ser pago, o que aumentaria as possibilidades de que o governo arque com o montante integral da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo.
A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) informou também que existe a possibilidade de que o saldo dos depósitos judiciais chegue, neste mês, a um valor sacável de R$ 80 milhões para complementar a folha salarial, à qual, no entanto, ainda faltariam R$ 180 milhões. No esforço de evitar o parcelamento do salário de novembro, a possibilidade para alcançar esse valor, adianta a Sefaz, poderá novamente atrasar o pagamento do serviço da dívida com a União, que, mês a mês, tem resultado no bloqueio das contas do Estado.
Com a confirmação de que o 13º salário dos servidores do Executivo será pago mediante empréstimo sem encargos no Banrisul ou instituição escolhida pelo servidor, ainda fica em aberto a possibilidade de os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário terem o 13º pago com recursos de seus orçamentos específicos.
Apesar de os líderes da Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado estarem dispostos a abrir mão dos repasses do Estado para pagar a folha adicional, a decisão só deve ser comunicada na quarta-feira, após uma reunião com o governador José Ivo Sartori (PMDB) no Palácio Piratini.