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Política

- Publicada em 20 de Novembro de 2015 às 18:50

Projeto prevê proporcionalidade de gênero em CCs

Tramita no Legislativo de Porto Alegre um projeto de lei que determina que as instâncias da administração direta e indireta do município tenham órgãos, colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs) com proporcionalidade de gênero – 50% para mulheres e o mesmo para homens. A proposição é do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que observa a “sub-representatividade feminina nos espaços de poder e de decisão”.
Tramita no Legislativo de Porto Alegre um projeto de lei que determina que as instâncias da administração direta e indireta do município tenham órgãos, colegiados, funções gratificadas (FGs) e cargos em comissão (CCs) com proporcionalidade de gênero – 50% para mulheres e o mesmo para homens. A proposição é do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que observa a “sub-representatividade feminina nos espaços de poder e de decisão”.
O parecer da procuradoria-geral da Casa, entretanto, afirma que o projeto compete ao prefeito, já que altera a estrutura, organização e funcionamento da administração municipal. Sgarbossa explica que, apesar de este ser um parecer respeitável, existe outra interpretação para a proposta de lei. “A lei atual é de autoria da então vereadora Clênia Maranhão (PPS). Pode até argumentar pertencer ao Executivo, mas o fato é que temos uma lei em vigor, que partiu do Legislativo.”
A justificativa do projeto do petista usa dados de 2013, do Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Ibope, que aponta que 74% da sociedade têm consciência da necessidade de maior número de vagas a mulheres nos espaços de poder. O estudo também aponta que, só com a inserção das mulheres pode haver, de fato, democracia em locais estratégicos de tomada de decisão, como a Câmara Municipal.
No seu gabinete, incluindo um CC que Sgarbossa indica como líder da bancada do PT, o parlamentar cumpre a proporcionalidade proposta em seu projeto, com três homens e três mulheres na sua assessoria.
Em seu gabinete, Sgarbossa conta com três mulheres e dois homens. Por conta da sua liderança na bancada do PT e da presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosman), o vereador tem direito a mais duas vagas, para as quais indicou homens. 
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