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Política
- Publicada em 19 de Novembro de 2015 às 22:26Relator da LOA retira parecer para correções
Compensações previdenciárias podem entrar como receita, diz Santos
GILMAR LUÍS/JC
Marcus Meneghetti
O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado estadual Marlon Santos (PDT), retirou o parecer da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para fazer alterações no relatório: alguns ajustes ligados à formalidade legal do texto; outros, ao redirecionamento de recursos. Segundo Santos, o documento deve ser entregue na próxima segunda-feira, votado na comissão quinta-feira, para ir a plenário dia 1 de dezembro.
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O relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado estadual Marlon Santos (PDT), retirou o parecer da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para fazer alterações no relatório: alguns ajustes ligados à formalidade legal do texto; outros, ao redirecionamento de recursos. Segundo Santos, o documento deve ser entregue na próxima segunda-feira, votado na comissão quinta-feira, para ir a plenário dia 1 de dezembro.
O deputado revelou que, depois das retificações, deve propor o redirecionamento de parte dos recursos: "nas rubricas contábeis, pretendemos alterar os recursos nas áreas da saúde e da segurança, decompondo de um lado e compondo do outro".
Além disso, afirmou que pretende apontar fontes de receita que não foram citadas no projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia. Por exemplo, as compensações previdenciárias junto ao governo federal, relacionada aos servidores públicos que contribuíram alguns anos com o INSS, mas que acabaram se aposentando pelo Instituto de Previdência do Estado. Nesses casos, a previdência gaúcha pode receber o valor do tempo de contribuição pago pelo aposentado à previdência nacional.
A LOA para 2016 recebeu quase 700 emendas. "Alguns colegas podem reclamar que quase todas as emendas foram rejeitadas. Mas muitas delas já estavam contempladas no projeto do Executivo", justificou Santos.
Agora, até o projeto sair da comissão, só há duas possibilidades de emendas: as que forem propostas pelo relator, ou as que forem subscritas por pelo menos sete parlamentares que compõem o colegiado.
A LOA fixa despesas e receitas do Estado para o ano de 2016. Depois que os deputados aprovaram o projeto do Executivo que elevou a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%, o governo fez uma retificação no projeto: atualizou a previsão de déficit para o ano que vem, levando em conta os cerca de R$ 2 bilhões a mais que devem ingressar nos cofres públicos por causa do aumento do ICMS.
