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Política

- Publicada em 12 de Novembro de 2015 às 18:46

Comissão do Orçamento aprova a LDO para 2016

Relator Ricardo Teobaldo (e, sentado) coordenou votação do colegiado

Relator Ricardo Teobaldo (e, sentado) coordenou votação do colegiado


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O parecer do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi aprovado em votação simbólica por deputados e senadores. O texto autoriza que a União abata R$ 20 bilhões da sua meta fiscal do ano que vem de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. O parecer do relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), foi aprovado em votação simbólica por deputados e senadores. O texto autoriza que a União abata R$ 20 bilhões da sua meta fiscal do ano que vem de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Teobaldo acolheu o pedido do relator-geral do Orçamento para o ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de reduzir de R$ 30 bilhões para R$ 20 bilhões o valor que a União será autorizada a abater da sua meta fiscal de investimentos do PAC.
A redução foi pedida pela equipe econômica do governo para dar uma sinalização melhor ao mercado. A medida, no entanto, foi reprovada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que acabou sendo voto vencido. Ele defendia a manutenção da meta cheia de 0,7% do PIB, mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, insistiu que o montante era inviável. Dessa forma, o superávit primário inicialmente estimado em
R$ 34,4 bilhões para a União passará a poder ser de R$ 14,4 bilhões, o que equivale a 0,23% do PIB. O texto deverá ser votado agora em uma sessão conjunta do Congresso. Há uma sessão marcada para a próxima terça-feira destinada à votação de vetos presidenciais. Integrantes da comissão, no entanto, acreditam que uma vez que os vetos sejam votados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação a LDO. Ela tem que ser aprovada até o final do ano.
A proposta original do governo para a LDO não previa o abatimento de investimentos. A ideia inicial da equipe econômica era trabalhar com apenas uma meta, sem a possibilidade de abatimento, em um esforço para dar mais transparência à política fiscal.
A retração da arrecadação, abalada pelo fraco desempenho econômico, e as dificuldades do governo em aprovar no Congresso medidas de ajuste, no entanto, abalaram as perspectivas para o desempenho das contas.
A última meta proposta pelo governo foi um superávit primário de R$ 43,8 bilhões para o todo o setor público, incluindo também estados e municípios, sendo
R$ 34,4 bilhões para o governo federal e R$ 9,4 bilhões de estados e municípios.
No entanto, com as mudanças, a meta fiscal do poder público, incluindo União, estados e municípios, ficará em torno de R$ 23,8 bilhões, o equivalente a 38% do PIB.
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