Facebook
Google
Twitter
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, nesta quinta-feira, que o governo obteve uma vitória importante na votação do projeto que regulariza, com o pagamento de multa, a repatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. Cunha negou que tenha se sentido pessoalmente derrotado na votação da emenda do PSDB, que incluiu no texto a proibição para que políticos, funcionários públicos e parentes até o segundo grau se beneficiem das novas regras para a repatriação.
Segundo o presidente da Câmara, ele não interferiu no texto, e os problemas em relação a esta votação foram relacionados a questões regimentais. Cunha fez a votação simbólica, deu a emenda como derrotada, mas aos gritos deputados protestaram e, depois que a votação nominal foi feita, a emenda foi aprovada. Ao responder se sentia-se derrotado em relação a essa emenda, que levou tucanos a gritarem em plenário, Cunha - que segundo as investigações da Lava Jato é beneficiário de recursos no exterior e tem parentes com contas fora do País - respondeu: "Nenhuma, não sou parte do processo, sequer me meti no texto em nenhum momento, em nenhuma circunstância. Apenas conduzi a votação, eu não me sinto vitorioso, nem derrotado", afirmou o presidente da Câmara.
Segundo ele, o problema foi que os deputados tucanos estavam pressionando para a votação nominal. Cunha disse que o governo teve uma vitória apertada, mas importante. "Foi uma vitória apertada, mas foi uma vitória. Foi importante, porque, de uma certa forma, era uma matéria que veio do governo com urgência constitucional. Se o governo não vencesse, a sinalização que passaria era de dificuldade para com o ajuste fiscal. Do ponto de vista do Poder Executivo, foi importante", disse o peemedebista. Sobre a definição do impeachment, Cunha foi evasivo: "Fiquem tranquilos, na hora vocês vão saber". O presidente disse que seu advogado entregará a defesa preliminar no Conselho de Ética e que ele não participará disso.
Metade do Conselho de Ética foi contra o peemedebista
Fausto Pinato, relator do caso Cunha no colegiado, defendeu restrição
LUCIO BERNARDO JR./CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
A proibição a detentores de cargos públicos e seus parentes de aderir ao programa que regulariza recursos mantidos por brasileiros no exterior, confirmada em votação conturbada na noite de quarta-feira, contou com o apoio de metade do Conselho de Ética da Casa.
O resultado representou uma derrota ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem um processo de cassação em andamento na comissão julgadora.
O peemedebista é investigado na Lava Jato, acusado de ter sido beneficiário de esquema de corrupção na Petrobras. Na sexta-feira passada, reconheceu sua ligação com contas suspeitas na Suíça, mas afirmou que a origem do dinheiro é lícita.
Entre os deputados que votaram pela mudança no texto, contra os interesses do presidente da Casa, está o relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP). O líder da bancada, Celso Russomanno (SP), liberou os deputados para votarem conforme achassem melhor.
Também não votou a favor de Cunha um antigo aliado, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que foi apoiado pelo peemedebista na eleição para a presidência do Conselho de Ética, mas acabou derrotado por José Carlos Araújo (PSD-BA).
Araújo e outros seis integrantes do colegiado não registraram presença na votação da emenda, que teve início às 23h16min desta quarta-feira. Presente à votação, Leo de Brito (PT-AC) foi o único do conselho que preferiu se abster.
Somente três deputados apoiaram a emenda e seguiram o texto que Cunha e o governo gostariam de manter: Zé Geraldo (PT-PA), Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ).
Na madrugada desta quinta, apesar das orientações de suas bancadas, os deputados do PT e PMDB se rebelaram e não votaram a favor da manutenção do trecho que permite a políticos e detentores de cargos públicos participarem do programa de regularização de recursos no exterior. A emenda foi aprovada por 351 votos a favor e 48 contrários.
O PT, partido da presidente Dilma Rousseff, teve apenas 10 dos 57 deputados presentes fieis à orientação do líder Sibá Machado. O Planalto mantém acordos velados com Cunha para blindá-lo, como forma de evitar o impeachment de Dilma, o que, em um primeiro momento, depende do deferimento do peemedebista.
Até mesmo no PMDB, partido de Cunha, foram registradas "traições" à orientação da bancada. Dos 49 parlamentares do partido que registraram presença no plenário, só 23 votaram com o partido.
Levy comemora medida para regularizar valores no exterior
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comentou rapidamente a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, do projeto de repatriação de recursos no exterior. Afirmou que a aprovação é um avanço importante.
"A regularização dos ativos no exterior é muito oportuna, observadas as regras necessárias. Isso pode dar uma contribuição importante neste ano e no próximo", afirmou, se referindo ao potencial de arrecadação para os cofres públicos.
Questionado sobre a alteração feita pelos deputados, que não mais vão destinar os recursos da repatriação para um fundo proposto pelo governo para compensar os estados por futuras perdas em uma possível reforma do ICMS, Levy respondeu apenas "pois é", com expressão de insatisfação.