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Política

- Publicada em 10 de Novembro de 2015 às 22:08

Redução do limite de RPVs é aprovada

Das galerias, público que acompanhou sessão plenária vaiou resultado e chamou deputados de 'caloteiros'

Das galerias, público que acompanhou sessão plenária vaiou resultado e chamou deputados de 'caloteiros'


ANTONIO PAZ/JC
Fernanda Nascimento
Os deputados estaduais aprovaram a redução do limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ontem. Apesar da ampla maioria no Parlamento, o projeto de lei do governador José Ivo Sartori (PMDB) foi aprovado com dificuldade. A pressão de servidores públicos e entidades ligadas ao Judiciário conseguiram a dissidência de aliados, e a votação ficou empatada em 24 a 24, o que gerou uma situação rara: o presidente do Legislativo, Edson Brum (PMDB), precisou definir a disputa. Descontentes com o resultado, os manifestantes chamaram os deputados de "caloteiros" e classificaram a votação como uma "vergonha".
Os deputados estaduais aprovaram a redução do limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ontem. Apesar da ampla maioria no Parlamento, o projeto de lei do governador José Ivo Sartori (PMDB) foi aprovado com dificuldade. A pressão de servidores públicos e entidades ligadas ao Judiciário conseguiram a dissidência de aliados, e a votação ficou empatada em 24 a 24, o que gerou uma situação rara: o presidente do Legislativo, Edson Brum (PMDB), precisou definir a disputa. Descontentes com o resultado, os manifestantes chamaram os deputados de "caloteiros" e classificaram a votação como uma "vergonha".
O texto aprovado prevê a redução no limite de pagamento de 40 para 10 salários-mínimos e não será aplicada para as ações com trânsito em julgado. A consequência direta do projeto será uma diminuição nos valores pagos pelo Estado aos seu credores e uma ampliação na fila de pagamento dos precatórios. Outra repercussão está no valor pago a pessoas que integram a fila preferencial de pagamento dos precatórios, cujo montante previsto pela legislação é de até três vezes o teto das RPVs.
Após decidir uma votação que se arrastava por seis semanas, Brum disse ter feito o que acreditava "ser o melhor para o Rio Grande do Sul". "Votar, em caso de empate, faz parte do processo legislativo. O que nós votamos não mexe com nada das RPVs sentenciadas e é um projeto igual ao apresentado no governo passado", disse, lembrando matéria semelhante apresentada na gestão do ex-governador Tarso Genro (PT) - retirada de pauta por falta de acordo.
A oposição ficou descontente com o resultado. Apesar de conseguir o apoio dos deputados independentes do PTB e dos integrantes do governo Regina Becker (PDT), Enio Bacci (PDT), Frederico Antunes (PP), Liziane Bayer (PSB) e Adilson Troca (PSDB), a pressão não foi suficiente. Luiz Fernando Mainardi (PT) ironizou a vitória do governo. "O governo tem obtido vitórias e não comemora, é um caso estranho. Mas quem não paga o que deve é caloteiro, e é por isso que eles não têm comemorado", afirmou.
Para o deputado Pedro Ruas (P-Sol), um dos principais problemas do texto é a revogação do artigo que estabelece um patamar mínimo para o pagamento de RPVs, fixado em 1,5% da Receita Líquida Corrente. Conforme Ruas, a mudança "significa que o governo vai pagar quantas RPVs quiser". A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ingressar, em dezembro, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto. Sindicatos de servidores públicos estaduais também devem realizar ação semelhante.
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