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Política

- Publicada em 10 de Novembro de 2015 às 22:07

Mudança na atuação da PGM gera polêmica

Nereu D'Avila havia pedido urgência, mas admite que não há consenso

Nereu D'Avila havia pedido urgência, mas admite que não há consenso


ANTONIO PAZ/JC
Tramita na Câmara de Porto Alegre o projeto do Executivo que regulamenta a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, aprovada há três anos pelo Legislativo. Os pontos de maior conflito são o aumento salarial e a dispensa de cumprimento de carga horária pelo servidor. A previsão era de que a apreciação do texto ocorresse na sessão plenária de hoje, mas a base aliada do governo solicitou mais prazo.
Tramita na Câmara de Porto Alegre o projeto do Executivo que regulamenta a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município, aprovada há três anos pelo Legislativo. Os pontos de maior conflito são o aumento salarial e a dispensa de cumprimento de carga horária pelo servidor. A previsão era de que a apreciação do texto ocorresse na sessão plenária de hoje, mas a base aliada do governo solicitou mais prazo.
O líder do governo, vereador Kevin Krieger (PP), explica que há a necessidade de acordar alguns pontos com o Executivo, e por isso a matéria será retirada da priorização. "Todos os líderes de bancada da base do governo solicitaram ao prefeito José Fortunati a retirada da priorização para poder fazer uma discussão mais ampliada junto à Procuradoria do município."
O vereador pedetista Nereu D'Avila, que havia solicitado regime de urgência ao projeto, explica que as circunstâncias mudaram. "Agora, querem modificar a Lei Orgânica, que é a matriz do projeto. Com isso, existe uma insatisfação muito grande da base. Depois dessa tempestade toda, sou o primeiro a dizer que não é o momento", aponta o parlamentar, que afirma que "uma série de reações" da categoria e da oposição levou à decisão.
A bancada de oposição comemorou a retirada da priorização do projeto já que é contrária ao texto como ele está elaborado. "Para nós, é contra a atuação do serviço público atuar simultaneamente no setor privado, e o projeto prevê isso", aponta a líder de oposição, vereadora Jussara Cony (PCdoB), que vê nessa questão um dos principais pontos de divergência.
A Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre emitiu nota oficial posicionando-se de maneira favorável ao texto original. Segundo a nota, é permitida, em todos os municípios do País, a atuação paralela entre os setores desde que não haja prejuízos às funções públicas. "Os juizados especiais funcionam à noite e, nos processos eletrônicos (...), os prazos vão até a meia-noite de cada dia. Isto não pode ser resolvido como na iniciativa privada: procuradores não ganham hora-extra."
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