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Política

- Publicada em 05 de Novembro de 2015 às 20:14

Entidades criticam projeto sobre direito de resposta

Associações que reúnem meios de comunicação se mostraram contrárias a pontos específicos do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira no Senado, que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa.
Associações que reúnem meios de comunicação se mostraram contrárias a pontos específicos do projeto de lei aprovado nesta quarta-feira no Senado, que regulamenta o direito de resposta nos órgãos de imprensa.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), criticou, por meio de nota, a "retomada do dispositivo que prevê que o ofendido possa dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente em veículo de rádio ou TV". Para a entidade, o trecho poderá "inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística".
O trecho do projeto de lei criticado pela associação havia sido retirado do projeto quando este foi aprovado pela Câmara, mas os senadores o reinseriram de volta no texto, quanto a matéria voltou à Casa - onde já havia passado em primeira votação em 2014.
De acordo com a proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta de pessoa ou empresa que se sentir ofendida de forma "gratuita e proporcional" ao conteúdo considerado ofensivo.
A associação considera o direito de resposta um princípio constitucional e o "outro lado da liberdade de imprensa", mas critica um dos artigos do projeto de lei que tramita no Senado.
O diretor executivo da entidade, Ricardo Pedreira, explica que, como as turmas se reúnem apenas periodicamente, a associação teme que o artigo torne a possibilidade de apresentar recurso inócua. "Na prática, quando o colegiado examinar um recurso, a resposta pode já ter sido publicada pela decisão anterior", afirma.
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