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Política
- Publicada em 03 de Novembro de 2015 às 18:54TCE abre sindicância sobre aumento patrimonial de agentes públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu 41 processos de sindicância para analisar inconsistências na variação patrimonial de agentes públicos da área estadual. Os procedimentos estão sendo analisados pelos respectivos conselheiros relatores.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu 41 processos de sindicância para analisar inconsistências na variação patrimonial de agentes públicos da área estadual. Os procedimentos estão sendo analisados pelos respectivos conselheiros relatores.
A fiscalização exercida pelo TCE está prevista na legislação federal e em normais estaduais, sobretudo na Lei Villaverde, além de ser regulamentada em resolução e em instruções normativas.
De acordo com os regramentos, os agentes públicos devem apresentar, anualmente, as declarações de bens e rendas aos órgãos em que estão vinculados, as quais, posteriormente, serão enviadas ao TCE.
As regras atingem pelo menos 8 mil servidores estaduais. Entre eles, membros da magistratura, do Ministério Público, do próprio TCE, governador e vice-governador, deputados, procuradores, auditores, secretários, delegados de polícia e oficiais da Brigada Militar.
