Facebook
Google
Twitter
Vinte e um dias após ser protocolado pelo P-Sol, com apoio da Rede, o pedido de cassação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi instaurado ontem no Conselho de Ética da Casa. O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e também é suspeito de esconder contas na Suíça em seu nome e no de sua esposa, Claudia Cruz.
Ontem, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), sorteou os deputados Zé Geraldo (PT-PA), Vinícius Gurgel (PR-AP) e Fausto Pinato (PRB-SP) para compor a lista tríplice, de onde ele escolherá o relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara. A ação pode culminar na cassação do peemedebista. Araújo anunciará seu escolhido hoje, após conversar com os três sorteados.
Dos 21 membros do conselho, 18 não tinham nenhum impedimento para relatar o caso o relator não podia ter sido presidente do conselho, ser do mesmo partido ou do mesmo estado de Cunha, ou integrar a sigla (P-Sol) que entrou com a representação pedindo a cassação do mandato e participaram do sorteio.
Contudo, o presidente do conselho também solicitou que o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) abrisse mão de participar do sorteio, sob a justificativa de que ele disputou a presidência da Câmara contra Cunha e isso poderia ser usado como argumento pela defesa para inviabilizar o andamento do processo. O apelo foi acatado por Delgado, que solicitou a retirada de seu nome da lista do sorteio.
Além disso, outros dois membros do conselho estavam de licença médica ontem Cacá Leão (PP-BA) e Wladimir Costa (SD-PA). Portanto, somente 15 deputados, dentre os 21 titulares da comissão julgadora, participaram do processo de sorteio do relator do caso de Cunha.
Nos bastidores, fala-se que, antes de escolher o deputado que relatará o caso, a quem caberá, num primeiro momento, definir pela admissibilidade ou inépcia do processo, Araújo irá conversar com os três sorteados nesta tarde antes de decidir qual deles será o responsável por tocar o processo.
Segundo o presidente do conselho, a decisão será anunciada hoje.
Araújo pretende dar celeridade ao processo e já deixou claro que não pretende eleger um deputado que tenda a dar um parecer inicial pela inépcia do processo de Cunha, opção que causaria o arquivamento automático do caso, a não ser que um recurso ao plenário da Câmara fosse apresentado.
O presidente do conselho é desafeto de Cunha e disputou a presidência da comissão que julga o decoro parlamentar com um aliado do peemedebista, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Depois de escolhido, o relator tem 10 dias para apresentar o relatório preliminar pela admissibilidade ou inépcia da acusação. Em seguida, o deputado acusado também tem 10 dias para apresentar sua defesa escrita.
Deputado recorre para obter sigilo em contas da Suíça
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar em sigilo o inquérito que investiga se contas secretas no exterior atribuídas a ele e familiares foram abastecidas com propina de contratos da Petrobras.
A defesa do deputado pede que o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, reformule sua decisão que negou colocar a investigação sob segredo de justiça, ou leve o caso para o plenário do tribunal avaliar.
Os advogados alegam que há dados bancários e fiscais que são protegidos por lei e não deveriam ser expostos. Eles argumentam ainda que o dossiê enviado pelo Ministério Público da Suíça com os dados ligados ao deputado estava em caráter sigiloso e chegou a ser tratado desta forma pela Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do pedido de abertura de inquérito feito ao STF.
O recurso ainda classifica de "inverídicos" os termos utilizados pela PGR em um relatório que diz "identificação de contas bancárias mantidas por Eduardo Cunha e sua esposa na Suíça. Confirmação dos pagamentos feitos no exterior por João Augusto Rezende Henriques em favor de Eduardo Cunha".
Em outubro, Zavascki negou pedido de sigilo para este inquérito que apura se Cunha, sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e uma de suas filhas movimentaram recursos no exterior desviados da Petrobras e teriam cometido corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Os documentos repassados pelas autoridades suíças embasaram a abertura de um inquérito pelo STF para investigar a suposta ligação de Cunha com os desvios na estatal. Já havia um inquérito anterior, fruto da Lava Jato. O STF já autorizou o bloqueio e sequestro de R$ 9,6 milhões que estavam nas contas. O outro inquérito, aberto em março, investiga a ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori Zavascki esclareceu que a decisão foi tomada, porque o procurador-geral, Rodrigo Janot, apresentou denúncia com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano.