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Política

- Publicada em 03 de Novembro de 2015 às 16:45

União bloqueia contas estaduais pela quarta vez por atraso

Por volta das 11h30min de ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) recebeu o comunicado de que a Secretaria do Tesouro Nacional havia bloqueado, pelo quarto mês consecutivo, as contas do Estado, por causa do atraso no pagamento da parcela da dívida com a União, que, neste mês, chegou ao montante de R$ 263,5 milhões.
Por volta das 11h30min de ontem, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) recebeu o comunicado de que a Secretaria do Tesouro Nacional havia bloqueado, pelo quarto mês consecutivo, as contas do Estado, por causa do atraso no pagamento da parcela da dívida com a União, que, neste mês, chegou ao montante de R$ 263,5 milhões.
Segundo projeções da Sefaz, as contas devem ser desbloqueadas até o dia 12 de novembro. Até lá, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição tributária (dia 9), da primeira etapa de combustíveis, energia e telecomunicações (dia 10) e do comércio (dia 12) devem ter entrado no caixa do Estado, somando valor suficiente para quitar o serviço da dívida.
As parcelas vencem no último dia do mês (31 de outubro, no caso que motivou o bloqueio mais recente). A cada dia atrasado, o Estado acumula R$ 1 milhão em juros e multa pela não quitação. Esse valor é somado ao resíduo da dívida, previsto para ser quitado em 2028, pelo contrato que entrou em vigor em 1998. 
Assim, considerando a previsão para o desbloqueio (12 de novembro), o Estado acumula R$ 12 milhões ao resíduo da dívida.
Enquanto o governo não quita a parcela da dívida, os cerca de R$ 600 milhões em repasses atrasados a prefeituras, fornecedores e demais serviços públicos devem ficar suspensos.
Neste mês, ao contrário do que ocorreu nos dias que antecederam os bloqueios de outubro e setembro, o governo do Rio Grande do Sul não transferiu nenhum valor para a conta dos depósitos judiciais onde ficam blindados, pois a União não pode confiscar esse fundo.
Graças a essa manobra, nos meses anteriores, o Estado conseguiu destinar recursos para alguns fins, transferindo valores da conta dos depósitos direto para as prefeituras que tinham repasses atrasados, por exemplo.
O saldo atual dos depósitos gira em torno de R$ 82 milhões limite prudencial que deve ser mantido na conta do Judiciário para possíveis pagamentos de pendências judiciais.
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