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Projeto que reduz valor das RPVs volta ao plenário
O projeto do governo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários-mínimos volta ao plenário da Assembleia Legislativa hoje — o que deve movimentar a sessão por conta das manifestações de entidades contrárias ao projeto, como centrais sindicais, movimentos de servidores públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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O projeto do governo que reduz o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 40 para sete salários-mínimos volta ao plenário da Assembleia Legislativa hoje — o que deve movimentar a sessão por conta das manifestações de entidades contrárias ao projeto, como centrais sindicais, movimentos de servidores públicos e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A matéria — enviada em regime de urgência ao Legislativo — está trancando a pauta do parlamento há um mês. Já entrou na pauta da sessão quatro vezes, tendo a votação adiada sucessivas vezes por falta e quórum.
Como o texto não tem consenso dentro da base governista, parlamentares governistas tem preferido não registrar presença no plenário do que votar com o governo pela aprovação da redução das RPVs. Entre os parlamentares da base que se manifestaram contra o projeto, estão Enio Bacci (PDT) e Frederico Antunes (PP).