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Opinião

- Publicada em 16 de Novembro de 2015 às 22:27

Luta pela Reforma Política continua

Em 15 de outubro de 1988, um grupo de cientistas políticos, e outros mais, reorganizou a Frente Parlamentarista, para promover de forma mais objetiva uma Reforma Política, que seja capaz de viabilizar a democracia plena, em nosso Brasil. Presidida pelo professor Nelson Pilla, sobrinho de Raul Pilla, a Frente inclusive promove, neste dia 23 de novembro, almoço comemorativo do 17º aniversário de fundação do Movimento Parlamentarista Brasileiro, ocasião em que proclamará que a Reforma Política ficaria capenga se apenas no sistema de governo, devendo-se a ele juntar também a Reforma Eleitoral, com o voto distrital misto, modelo Milton Campos, no qual o Estado é dividido por distritos eleitorais, em número igual à metade das vagas, para deputado federal, e os candidatos concorrem no respectivo distrito, disputando simultaneamente a vaga distrital majoritária, que elege o mais votado, e os menos votados se classificam para a vaga proporcional, que o partido conquistar, a exemplo da forma atual.
Em 15 de outubro de 1988, um grupo de cientistas políticos, e outros mais, reorganizou a Frente Parlamentarista, para promover de forma mais objetiva uma Reforma Política, que seja capaz de viabilizar a democracia plena, em nosso Brasil. Presidida pelo professor Nelson Pilla, sobrinho de Raul Pilla, a Frente inclusive promove, neste dia 23 de novembro, almoço comemorativo do 17º aniversário de fundação do Movimento Parlamentarista Brasileiro, ocasião em que proclamará que a Reforma Política ficaria capenga se apenas no sistema de governo, devendo-se a ele juntar também a Reforma Eleitoral, com o voto distrital misto, modelo Milton Campos, no qual o Estado é dividido por distritos eleitorais, em número igual à metade das vagas, para deputado federal, e os candidatos concorrem no respectivo distrito, disputando simultaneamente a vaga distrital majoritária, que elege o mais votado, e os menos votados se classificam para a vaga proporcional, que o partido conquistar, a exemplo da forma atual.
Já é tempo de ser corrigida a distorção votada pela Constituinte de 1988, que manteve a medida provisória no Presidencialismo, equivocada transposição que no Parlamentarismo funciona democraticamente, pois se não aprovada pelo Legislativo, a medida provisória derruba o ministério, mas no Presidencialismo, ao contrário, agiganta o poder presidencial sobre o Legislativo, e o Brasil da atualidade está sendo legislado, quase exclusivamente, por medida provisória do governo. Temos que decidir de uma vez por todas se queremos um Presidencialismo democrático e, para tanto, sem a medida provisória, ou uma reforma que implante o Parlamentarismo, no qual a medida provisória funciona democraticamente, agilizando o próprio sistema. Raul Pilla foi deputado federal na Constituinte de 1947, quando desenvolveu grande luta pelo sistema de governo parlamentarista, luta que tentamos renovar na Constituinte de 1988, e fomos derrotados pelo presidente José Sarney, e que abortou um Presidencialismo com medida provisória, no que distorceu e agigantou ainda mais os poderes do Executivo, que mediante medida provisória adquiriu prioridade, se não certa exclusividade na iniciativa de projetos de lei.
Ex-deputado federal Constituinte
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