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Meio Ambiente

- Publicada em 24 de Novembro de 2015 às 17:04

Disputa entre juízes pode levar reparação da Samarco ao STJ

Prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, interditou as praias Regência e Povoação após água ficar barrenta

Prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, interditou as praias Regência e Povoação após água ficar barrenta


FRED LOUREIRO/AFP/JC
Dois juízes, um estadual e outro federal, disputam no Espírito Santo a competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais a serem tomadas pela mineradora Samarco. Esse conflito de competência poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na quinta-feira, o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Federal em Vitória, Rodrigo Reiff Botelho, determinou que a Samarco adotasse medidas que evitassem o impacto da lama no mar. Um dia depois, o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Estadual em Linhares, Thiago Albani, mandou que a foz do rio Doce fosse ampliada para a lama atingir o oceano. O rompimento da barragem da empresa Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, deixou 12 mortos, sendo quatro identificados, e 11 desaparecidos. Outros quatro corpos não foram ainda identificados.
Dois juízes, um estadual e outro federal, disputam no Espírito Santo a competência para determinar medidas de proteção e recuperação ambientais a serem tomadas pela mineradora Samarco. Esse conflito de competência poderá levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na quinta-feira, o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Federal em Vitória, Rodrigo Reiff Botelho, determinou que a Samarco adotasse medidas que evitassem o impacto da lama no mar. Um dia depois, o juiz da 3ª Vara Civil da Justiça Estadual em Linhares, Thiago Albani, mandou que a foz do rio Doce fosse ampliada para a lama atingir o oceano. O rompimento da barragem da empresa Samarco em Mariana (MG), no dia 5 de novembro, deixou 12 mortos, sendo quatro identificados, e 11 desaparecidos. Outros quatro corpos não foram ainda identificados.
Botelho emitiu o seguinte posicionamento: “inicialmente cabe lembrar a todos que a Justiça Federal é a única competente para conhecer e julgar as demandas relacionadas aos impactos ambientais ocorridos e por ocorrer sobre o ecossistema”. O juiz afirma ainda que considerando que o referido rio é federal, e o mar territorial e praias costeiras também são bens federais, há interesse direto de União, Ibama e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em toda e qualquer causa judicial relacionada ao assunto. O texto diz ainda que, logo — e isso deveria ser óbvio a todo operador do Direito —, é inócua qualquer decisão proferida pela Justiça Estadual.
O magistrado aponta ainda que já quanto aos aspectos humanos, sociais e econômicos da tragédia (tal como ressarcimento a vítimas e familiares, crise no abastecimento hídrico, combate a abusos de preços etc), não há dúvidas acerca da competência da Justiça Estadual e, por conseguinte, incompetência da Justiça Federal.
Procurado pela reportagem, o juiz Thiago Albani afirmou, via assessoria de comunicação, que as duas decisões são distintas, mas, se um dos dois magistrados entender que há conflito de competência, terá de suscitar a competência no STJ. Ou seja, caberia aos ministros definirem a tramitação. Procurada, a Samarco não comentou a questão, mas reafirmou que vem tomando providências definidas pelo Ministério Público e entidades ambientais “para direcionar a pluma de turbidez (que é como a empresa chama a lama da barragem que ruiu em Mariana) para o mar e proteger a fauna e flora na foz do rio Doce”. A mineradora tem até amanhã para depositar R$ 500 milhões em conta-corrente destinada exclusivamente a gastos com medidas ambientais e sociais, conforme acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF).

Período de chuva deve impactar no escoamento da lama para o mar

Nesta semana, a prefeitura de Linhares (ES) interditou as praias de Regência e Povoação após a chegada ao mar da lama do rompimento da barragem em Mariana (MG). A prefeitura espalhou placas ao longo faixa de areia informando que a água está imprópria para o banho. A lama com rejeitos de minério vinda pelo rio Doce atingiu o mar no domingo, segundo informações da prefeitura. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a lama deve se espalhar por uma extensão de nove quilômetros no mar. A população de Regência e Povoação vive da pesca e do turismo e tem as atividades prejudicadas com a água barrenta que avança sob o mar.
O impacto da lama que desceu o rio Doce e chegou ao mar do Norte do Espírito Santo é muito expressivo e precisa continuar a ser monitorado em tempo real. Essa é a prioridade no momento, segundo a ministra. Ela determinou que esse monitoramento continue a ser feito por pelo menos mais 90 a 120 dias.
Izabella lembrou que muita lama está retida rio acima, e que a temporada de chuvas está apenas começando, o que significa que muitos sedimentos ainda vão escoar para o mar. “Só quando terminar o período de chuvas eu poderei ter uma avaliação concreta do fim do acidente e das medidas efetivas que precisam ser tomadas, além das emergenciais, para a restauração do Rio Doce." A emergência ainda está em curso", reforçou o governador.
A onda de lama lançada no ambiente pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco percorreu 650 quilômetros — quase toda a extensão do Rio Doce —, até chegar ao mar, no último fim de semana, formando uma grande mancha de água marrom no oceano. A previsão feita por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ) na semana passada era de que a mancha de lama mais grossa impactaria parte da Reserva Biológica de Comboios, que protege uma praia usada para desova de tartarugas ameaçadas de extinção.
Ao longo da calha principal do rio Doce, peixes mortos continuam a aparecer, principalmente nos trechos mais próximos a Minas Gerais, que foram afetados há mais tempo. Há relatos de que oito toneladas de peixes mortos já foram recolhidas. Perto da foz do rio Doce, ainda não havia mortandade generalizada, mas pesquisadores acreditam ser apenas uma questão de tempo.