'Expansão dos cursos de Medicina é projeto de nação'

A expansão dos cursos de Medicina tem sido uma tendência nos últimos anos no País e faz parte de uma política federal de ampliação do acesso à saúde, principalmente nas localidades mais carentes. Até 2016, a União espera abrir mais 7,6 mil vagas para estudantes que se interessem pela área por meio do programa Mais Médicos, que também trouxe alterações nas diretrizes curriculares. Essas mudanças vêm sendo criticadas por sindicatos e pelo Conselho Federal de Medicina, que acreditam no afrouxamento das regras, impactando na qualidade do ensino.

Em entrevista ao Jornal do Comércio, a diretora de avaliação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Claudia Maffini Griboski, conta que novos instrumentos de avaliação estão sendo desenvolvidos para aumentar o rigor no controle de qualidade dos cursos, entre eles a aplicação de uma prova aos estudantes de Medicina a cada dois anos. Ela garante ainda que os cortes de verbas na área da Educação não devem impactar nas principais políticas públicas, que foram desenvolvidas para terem sustentabilidade.

Claudia Maffini Griboski - Nós estamos trabalhando nos instrumentos de avaliação dos cursos de Medicina, que recentemente tiveram alterações curriculares, em decorrência do programa Mais Médicos. Em relação a essa área, também se coloca o desafio da atenção básica, da formação de médicos generalistas, da formação em contato com a rede pública de saúde que deve ser implementada ao longo do curso. Todos os instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior são aprovados por meio de consulta pública. A expansão dos cursos de Medicina está atrelada a um projeto de nação. A necessidade de formação de médicos para atender às demandas regionais da população é um fato. A qualidade precisa acompanhar esse processo de expansão. Todos os cursos autorizados precisam atender às diretrizes curriculares e outros pontos, como titulação dos docentes e infraestrutura. Ao mudar as diretrizes, estamos mudando também os instrumentos de avaliação e o rigor.

Claudia - Teremos uma nova avaliação seriada dos estudantes, realizada no segundo, quarto e sexto anos de faculdade. É um projeto grande que envolve ações do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. Da mesma forma, nós temos um trabalho para a construção desses indicadores que é participativo, envolvendo a Associação de Educação Médica, o Conselho Federal de Medicina, a Secretaria de Educação Superior do MEC etc. A avaliação seriada também tem uma atitude formativa. Se nós avaliamos o estudante no segundo ano, devolve-se à instituição um relatório em que se pode identificar as fragilidades na formação. Ele é novamente avaliado no quarto ano e mais um relatório é enviado. Assim, a instituição passa a ter uma informação diagnóstica que possibilite em tempo formar plenamente o estudante.

Claudia - O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é uma política pública criada em 2004 e que tem avançado em relação aos indicadores, com a criação de instrumentos a fim de garantir o alcance da avaliação e mensurar a oferta desses cursos. Isso se refere às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para garantir a qualidade do Ensino Superior. Esses instrumentos são sempre alterados em razão das diretrizes curriculares. Algumas alterações recentes são relacionadas à resolução pública de 1 de julho de 2015, que trata da formação de professores. Outra questão é o olhar sobre a prática na formação dos estudantes, mais próxima da rede pública. Observamos a importância da prática na formação dos estudantes, com a supervisão dos estágios. O sistema também subsidia as políticas públicas, entre elas o Fies. As portarias mencionam que só terão acesso ao Fies aqueles cursos que tenham garantida a qualidade. E esse sistema é para todas as instituições, independentemente do porte delas. O que se quer é a garantia de que o estudante, na hora de obter o financiamento estudantil, tenha acesso aos melhores cursos.

Claudia - O Enade é um dos instrumentos constitutivos do sistema de avaliação. Acompanhar o desempenho do estudante é saber se o curso e a trajetória do aluno estão adequados às diretrizes curriculares nacionais. Nesta prova, analisamos os objetos de conhecimento necessários para o curso, as diretrizes curriculares e qual o perfil do egresso esperado, possibilitando que seja informado aos outros alunos que virão sobre a qualidade do curso. Temos trabalhado muito com as instituições para que sensibilizem os estudantes sobre a participação. Fizemos já duas edições com tempo de permanência mínimo de uma hora na prova, garantindo que ele realmente conclua as questões.

Claudia - O nosso país é muito grande e precisamos desenvolver as condições tecnológicas para que consigamos implementar a prova eletrônica. Estamos trabalhando na produção de itens para esta avaliação. A ideia é diminuir a distância entre a ida ao local da prova.

Claudia - Eu não acredito que tenhamos retrocessos. A gente vê importantes instituições sendo criadas em locais de acesso restrito, e perfis de estudantes totalmente diferentes nas universidades. Fizemos uma pesquisa sobre o perfil dos estudantes, em 2013, avaliados pelo Enade, e observamos que 29% deles eram os primeiros integrantes da família a ingressar no Ensino Superior. Então, estamos aumentando o acesso. Nós continuamos a rotina das avaliações e essa é uma política que tem sustentabilidade. As instituições que se planejaram não devem regredir. Um dos eixos que avaliamos é a sustentabilidade financeira das faculdades e universidades. As que desenvolveram isso não terão problemas.