Facebook
Google
Twitter
O Ministério do Planejamento informou os novos cortes feitos no Orçamento de 2015 por meio do Decreto nº 8.580, publicado ontem no Diário Oficial da União. Nele, o governo fez um contingenciamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de R$ 11,2 bilhões. Deste total, R$ 10,7 bilhões se referem a gastos do Executivo e R$ 500 milhões a emendas impositivas.
Considerando apenas as despesas do Executivo (sem as emendas), a pasta mais afetada foi a das Cidades, com corte de R$ 1,651 bilhão. Logo em seguida, vêm Transportes (R$ 1,446 bilhão), Integração Nacional (R$ 1,099 bilhão), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 885,5 milhões) e Defesa (R$ 696,7 milhões).
A medida foi adotada para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo trabalhe com a meta fiscal já aprovada pelo Congresso. A equipe econômica já encaminhou ao Legislativo uma proposta de alteração da meta para permitir que as contas públicas terminem o ano com um rombo de até R$ 120 bilhões. No entanto, como ela ainda precisa ser votada, o TCU recomendou que o governo trabalhe com o esforço em vigor atualmente, que é de um superávit primário de R$ 66,3 bilhões para o setor público.
"O contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo", afirma o ministério.
O Planejamento destaca que estão preservadas as despesas obrigatórias, tais como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais, o pagamento do Bolsa-Família, as despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial. Entre os serviços que podem ser afetados pelos cortes estão: investimentos, manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.
Até setembro, o governo já havia realizado o maior contingenciamento desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2001. O corte total de gasto discricionário em relação à Lei Orçamentária de 2015 havia sido de R$ 79,5 bilhões - 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com o corte adicional, o contingenciamento total do Poder Executivo em 2015 pode atingir R$ 89,6 bilhões. Por isso, lembrou o Planejamento, os efeitos de um prolongamento do contingenciamento tornam urgente a aprovação da mudança da meta fiscal de 2015: "O cenário fiscal atual e as possíveis consequências do prolongamento do contingenciamento ora adotado para a prestação de serviços públicos fundamentais elevam ainda mais a importância da conclusão do processo de votação do PLN 5, que altera a meta fiscal de 2015", afirma a pasta.
Medidas serão tomadas para evitar possível 'shut down' governamental, afirma Dilma Rousseff
Na véspera do dia em que terá de "desligar" o governo e cortar gastos de R$ 10,7 bilhões, a presidente Dilma Rousseff afirmou, às margens da 21ª Conferência do Clima (COP-21), em Paris, que tomará as medidas necessárias para evitar a suspensão de serviços básicos à população. "O governo fará uma avaliação e também tomará as medidas necessárias para não comprometer a vida da população brasileira", garantiu.
A presidente se recusou a admitir que tenha um plano B para manter os gastos do Poder Executivo mesmo sem a aprovação da proposta de alteração do Orçamento de 2015, que ainda não foi votada no Congresso, gerando um impasse a partir de 1 de dezembro. "Não vou dizer para você o que nós vamos fazer, porque nós estamos em processo permanente de avaliação", argumentou, sem citar exemplos de medidas que estaria prestes a adotar.
Dilma disse ainda acreditar na reversão do problema pela mobilização do Congresso. "Nós acreditamos que o Senado e Câmara irão aprovar essas medidas, as mudanças das metas, porque é algo que também afeta o Senado, a Câmara e o Judiciário", disse a presidente.
A ameaça de "shut down", ou seja, de desligamento, se tornou concreta na semana passada, quando o legislativo deu sinais de que não analisaria a proposta de alteração do orçamento em tempo hábil. Com isso, pagamento de serviços básicos da administração pública federal, como luz, telefone, bolsas de estudos nacionais e internacionais, passagens aéreas e diárias de servidores, podem ter seus pagamentos suspensos. A presidente, porém, se recusou a comentar se essa hipótese se concretizará.