União atribui ao INSS rombo de R$ 12,279 bilhões

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou, nesta quinta-feira, que todo o resultado negativo do Governo Central no mês de outubro foi motivado pelo INSS, que apresentou déficit de R$ 19,807 bilhões. Saintive destacou que houve queda da receita nominal em outubro em relação ao mesmo mês do ano passado. Segundo ele, há uma queda acentuada das receitas. "Tirando a Cide, todos os outros impostos reduziram em termos reais a arrecadação."

No mês passado, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões, o pior resultado para o mês. Em outubro de 2014, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 4,086 bilhões. No acumulado de 2015, o déficit primário atinge R$ 33,099 bilhões, também o pior resultado para os 10 primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo período de 2014, a conta estava negativa em R$ 11,630 bilhões.

Outro destaque, segundo Saintive, está no comportamento das empresas. Segundo ele, o resultado da arrecadação tem um componente importante relacionado ao ciclo econômico, queestá afetando a arrecadação, e as companhias têm papel importante nos dados. "Dado o grau de incerteza, as empresas estão retendo recursos, buscando não fazer arrecadação de impostos agora para contabilizar isso para outras despesas", disse.

Ao apresentar o pior resultado acumulado do governo central na história, Saintive tentou mostrar que o governo está fazendo a sua parte. Ele ressaltou os cortes nas despesas discricionárias e que o governo está buscando regularizar a rubrica. "O governo restringiu 40% das despesas discricionárias, e tudo é feito pagando subsídios, buscando regularizar a rubrica", disse, antes de reafirmar que o governo vem fazendo o seu papel. Ele lembrou ainda do aumento das despesas com a Previdência Social.

Em relação à queda dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das maiores bandeiras do governo, Saintive disse que há uma reprogramação para adequar o cronograma financeiro ao físico das obras do PAC.

Em linha com o discurso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário frisou a necessidade de rever os gastos com a Previdência Rural. No relatório do Tesouro, há uma explicação que incentiva a análise deste gasto. "Nota-se que as contribuições da clientela rural atualmente equivalem a 7,5% de sua despesa (dados de 2014) e que 98,6% dos benefícios pagos a ela são de valor igual a um salário-mínimo (dados de 2013)", diz o documento.

Para o Tesouro, "é fundamental o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social, e, portanto, considera-se oportuno analisar propostas de aprimoramento nas regras de concessão deste benefício".

Ao fim de sua apresentação, Saintive afirmou que o governo irá lançar, ainda neste ano, um programa para dar transparência aos números do Tesouro Nacional, chamado de "Tesouro Transparente". O secretário aparentou confiança com o lançamento da modalidade.

O secretário afirmou também que o governo federal conta com a hipótese de fazer um novo contingenciamento no caso de não aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.

Em coletiva de imprensa, ele também foi questionado sobre o impacto da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). Inicialmente, afirmou que não há interferência nos planos do governo. "Não altera em nada a sensibilidade das discussões com relação à importância de aprovar medidas e determinados vetos", disse, ressaltando que o Congresso está sensibilizado para discussões do ajuste fiscal.

Em seguida, Saintive mudou a linha de resposta e abordou a revisão da meta deste ano. "Evidentemente que a aprovação do PLN 5 é importante", disse. "Trabalhamos com hipótese de fazer contingenciamento naquilo que é possível, existe ainda uma limitação de empenho passível de contingenciamento", afirmou, destacando que o governo já informou, no relatório bimestral de receitas e despesas, quais podem ser as repercussões para a sociedade caso esse contingenciamento seja necessário.

"Essa é uma discussão jurídica, mas o governo trabalha, sim, com a hipótese de fazer contingenciamento", reafirmou.